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Nota Técnica 12/2019 traz correções de erros em eventos de SST

Foi publicada em 21/03/2019 a Nota Técnica nº 12/2019, que traz correções de erros no leiaute dos eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho, além de ajustes referentes ao fechamento de folha de empregador pessoa física que possui empregados domésticos.

Semana Fiscal Federal (18/02/2019 a 22/02/2019)


Agenda Tributária - Dia 18/02/2019

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 19/02/2019

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 20/02/2019


Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
5952PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Janeiro/2019
5979PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoJaneiro/2019
5952COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Janeiro/2019
5960COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoJaneiro/2019
5952CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)Janeiro/2019
5987CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privadoJaneiro/2019
2985Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011Janeiro/2019
2991Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011Janeiro/2019
4574PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadasJaneiro/2019
7987COFINS - Entidades financeiras equiparadasJaneiro/2019
3208IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa físicaJaneiro/2019
3277IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundadorJaneiro/2019
3223IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação ExclusivaJaneiro/2019
3556IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação ExclusivaJaneiro/2019
3579IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaJaneiro/2019
3540IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação ExclusivaJaneiro/2019
5565IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaJaneiro/2019
0561IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)Janeiro/2019
0588IRRF - Trabalho sem vínculo empregatícioJaneiro/2019
3533IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor PúblicoJaneiro/2019
3562IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLRJaneiro/2019
5936IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Janeiro/2019
1889IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Janeiro/2019
1708IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídicaJaneiro/2019
5944IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoringJaneiro/2019
3280IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalhoJaneiro/2019
5204IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantesJaneiro/2019
6891IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBLJaneiro/2019
6904IRRF - Indenização por danos moraisJaneiro/2019
5928IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Janeiro/2019
1895IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Janeiro/2019
8045IRRF - Demais RendimentosJaneiro/2019
4095IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Janeiro/2019
1068IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Janeiro/2019
4112IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesJaneiro/2019
4095CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Janeiro/2019
1068CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Janeiro/2019
4153CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesJaneiro/2019
4095PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Janeiro/2019
1068PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Janeiro/2019
4138PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesJaneiro/2019
4095COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Janeiro/2019
1068COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Janeiro/2019
4166COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesJaneiro/2019

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2852Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEIDiversos
2879Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2950Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJDiversos
2976Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2003Simples – CNPJ1º a 31/janeiro/2019
2011Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 31/janeiro/2019
2020Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo1º a 31/janeiro/2019
2100Empresas em geral - CNPJ1º a 31/janeiro/2019
2119Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 31/janeiro/2019
2127Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/20031º a 31/janeiro/2019
2208Empresas em geral - CEI1º a 31/janeiro/2019
2216Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 31/janeiro/2019
2305Filantrópicas com isenção – CNPJ1º a 31/janeiro/2019
2321Filantrópicas com isenção – CEI1º a 31/janeiro/2019
2402Órgãos do poder público – CNPJ1º a 31/janeiro/2019
2429Órgãos do poder público – CEI1º a 31/janeiro/2019
2437Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 31/janeiro/2019
2445Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo1º a 31/janeiro/2019
2500Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome1º a 31/janeiro/2019
2607Comercialização da produção rural – CNPJ1º a 31/janeiro/2019
2615Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 31/janeiro/2019
2631Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ1º a 31/janeiro/2019
2640Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 31/janeiro/2019
2658Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI1º a 31/janeiro/2019
2682Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 31/janeiro/2019
2704Comercialização da produção rural – CEI1º a 31/janeiro/2019
2712Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 31/janeiro/2019
4308Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6106Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6505Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referênciaDiversos

DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.Janeiro/2019

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalJaneiro/2019

Agenda Tributária - Dia 21/02/2019

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DCTF Mensal - Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalDezembro/2018

Agenda Tributária - Dia 22/02/2019

Não há evento nesta data

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