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Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ

Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por, pelo menos, 2 (dois) exercícios consecutivos entre os anos de 2013 a 2017, foi concluído.

Semana Fiscal Federal (04/02/2019 a 08/02/2019)


Agenda Tributária - Dia 04/02/2019

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 05/02/2019

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física21 a 31/janeiro/2019
3426IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica21 a 31/janeiro/2019
6800IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa21 a 31/janeiro/2019
6813IRRF - Fundo de Investimento em Ações21 a 31/janeiro/2019
5273IRRF - Operações de SWAP21 a 31/janeiro/2019
8468IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas21 a 31/janeiro/2019
5557IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados21 a 31/janeiro/2019
5706IRPF - Juros remuneratórios do capital próprio (art. 9º da Lei nº 9.249/95)21 a 31/janeiro/2019
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas21 a 31/janeiro/2019
0924IRRF - Demais rendimentos de capital21 a 31/janeiro/2019
3699IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/201121 a 31/janeiro/2019
5029IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 21 a 31/janeiro/2019
5035IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)21 a 31/janeiro/2019
5286IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo21 a 31/janeiro/2019
0490IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos21 a 31/janeiro/2019
9453IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio21 a 31/janeiro/2019
0916IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios21 a 31/janeiro/2019
8673IRRF - Prêmios obtidos em Bingos21 a 31/janeiro/2019
9385IRRF - Multas e vantagens21 a 31/janeiro/2019
1150IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica21 a 31/janeiro/2019
7893IOF - Operações Crédito - Pessoa Física21 a 31/janeiro/2019
4290IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda21 a 31/janeiro/2019
5220IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda21 a 31/janeiro/2019
6854IOF - Aplicações Financeiras21 a 31/janeiro/2019
6895IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)21 a 31/janeiro/2019
3467IOF - Seguros21 a 31/janeiro/2019
4028IOF - Ouro, Ativo Financeiro21 a 31/janeiro/2019
1661CPSS - Servidor Civil Ativo21 a 31/janeiro/2019
1700CPSS - Servidor Civil Inativo21 a 31/janeiro/2019
1717CPSS - Pensionista Civil21 a 31/janeiro/2019
1769CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária21 a 31/janeiro/2019
1814CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária21 a 31/janeiro/2019
1690CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança21 a 31/janeiro/2019
1808CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária21 a 31/janeiro/2019
1723CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor21 a 31/janeiro/2019
1730CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor21 a 31/janeiro/2019
1752CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor21 a 31/janeiro/2019

Agenda Tributária - Dia 06/02/2019

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 07/02/2019

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
7307Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ1º a 31/janeiro/2019
7315Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque1º a 31/janeiro/2019

DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
Documento Único de Arrecadação do Simples DomésticoSimples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico  
Janeiro/2019

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa. 
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º a 31/janeiro/2019
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º a 31/janeiro/2019

Agenda Tributária - Dia 08/02/2019

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1020IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi)Janeiro/2019
5299IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externosJaneiro/2019
Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 31/janeiro/2019
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