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Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ

Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por, pelo menos, 2 (dois) exercícios consecutivos entre os anos de 2013 a 2017, foi concluído.

Maioria das pequenas empresas não registra marca fantasia

Três em cada quatro pequenos negócios no Brasil têm um nome fantasia e grande parte delas também possui logomarca própria.
É o que aponta a pesquisa "Registro da Marca nos Pequenos Negócios", envolvendo 4.002 empresários. Apenas 19% deles, porém, procuraram registrar sua marca no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), responsável por conceder o registro, necessário para garantir a exclusividade em seu uso para um produto ou serviço.


O segmento das microempresas (ME) foi onde o uso do nome fantasia mais predominou, com 84%. Os microempreendedores individuais (MEI) também estão adotando esta prática, sendo que 68% dos entrevistados fazem esse uso, enquanto as Empresas de Pequeno Porte (EPP) somam 83%.

Conforme a pesquisa, três em cada cinco (59%) empresas entrevistadas já trabalham com uma logomarca própria, um percentual pequeno entre os MEI (42%) e entre os setores da indústria e construção civil (54%).
A amostragem considera que, mesmo que ainda apresentem números mais reduzidos, é uma parcela considerável com logomarcas.


"Registrar a marca é fundamental para garantir a exclusividade do uso, além de proteger sua identidade frente ao mercado. Para os pequenos negócios, representa, na prática, um diferencial competitivo com resultados reais que impactam favoravelmente o relacionamento com os clientes. Toda empresa deve cuidar do seu patrimônio imaterial", afirma Vinicius Lages, diretor técnico do Sebrae, .

Apenas um em cada três entrevistados (34%) já buscou informações sobre o registro da própria marca. O menor percentual está entre os MEI (21%) e estabelecimentos comerciais (30%), sugerindo que essa medida é uma preocupação apenas de empresas maiores.

Apenas um em cada quatro dos empreendedores (34%) buscou orientações sobre o registro em outras fontes, sendo que o INPI foi a principal origem das pesquisas.
Mas, mesmo assim, 81% ainda não fizeram seus pedidos de regularização do uso no instituto. As respostas foram de que nunca precisaram (52%), nunca pensaram nisso (37%), não sabiam que precisava registrar (25%) não sabem como fazer (24%) e os custos do INPI são altos (14%), entre outros.
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"Conhecer o sistema de marcas é essencial para os pequenos negócios. Em primeiro lugar, deve ser feita uma pesquisa prévia para saber se a marca a ser usada já foi registrada no INPI, de modo a evitar que a empresa seja, futuramente, impedida de utilizar o nome e/ou logo",diz Luiz Otávio Pimentel, presidente do INPI. "Além disso, com o registro de marca, a empresa poderá criar sua identidade e impedir que terceiros se aproveitem dela".
Vale ressaltar que a parceria com o Sebrae é uma das principais iniciativas para estimular o registro das marcas. Com foco neste grupo, que tem desconto no valor das retribuições, o INPI também simplificou procedimentos e reduziu o prazo de análise para menos da metade do que era há pouco mais de um ano." 
A maior parte dos entrevistados, principalmente dos segmentos da indústria e construção civil, afirma que recorreu a mais de uma forma para conduzir o processo de registro de sua marca e um a cada três empreendedores (34%) declararam que fizeram os trâmites sozinhos.
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A marca pode agregar valor às empresas e aos seus produtos, atraindo e fidelizando o consumidor. A marca registrada, segundo o INPI, garante ao seu titular o direito de uso exclusivo no território nacional em seu ramo de atividade econômica pelo período de 10 anos, a partir da data da concessão. Esse registro pode ser prorrogado por sucessivos períodos de 10 anos.
O Sebrae mantém parceria com o INPI para disseminar o uso dos ativos de propriedade industrial para os pequenos negócios.
Uma das ações realizadas no âmbito dessa parceria foi o curso online de marcas e patentes do programa InovAtiva. Os vídeos desse curso estão disponíveis no Youtube.

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