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Nota Técnica 12/2019 traz correções de erros em eventos de SST

Foi publicada em 21/03/2019 a Nota Técnica nº 12/2019, que traz correções de erros no leiaute dos eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho, além de ajustes referentes ao fechamento de folha de empregador pessoa física que possui empregados domésticos.

COAF e TCU firmam acordo de cooperação para troca de informações sobre lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos

O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia,  o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), Antônio Carlos Ferreira, e o ministro-presidente do Tribunal de Contas da União, Raimundo Carneiro, participaram nesta segunda-feira (29/10) da cerimônia de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica entre o TCU e o COAF.


O acordo permitirá a troca de informações entre os dois órgãos a partir do acesso das respectivas bases de dados. Desta forma, o TCU poderá ter acesso ao banco de dados do Coaf quando, por exemplo, o órgão detectar operações suspeitas de lavagem de dinheiro e o Coaf, por sua vez, terá acesso ao banco de dados do TCU em caso de suspeita de desvio de recursos públicos no âmbito da administração federal. A iniciativa permitirá a melhoria da eficiência dos atuais mecanismos de controle dos dois órgãos e, assim, permitir aos mesmos acionarem os canais competentes de investigação de forma mais célere. 

Prevenção à Lavagem de Dinheiro

Cabe lembrar que COAF, em conjunto com outras instituições brasileiras e internacionais, comemora hoje, 29 de outubro, o Dia Nacional de Prevenção à Lavagem de Dinheiro. O objetivo é articular os setores público e privado e a sociedade civil para construir uma cultura contra a lavagem de dinheiro, por meio da mobilização e conscientização de todos que esse crime acoberta outros como o tráfico de pessoas, de armas e de drogas, a extorsão, a corrupção e o terrorismo.

Os pilares da prevenção à lavagem de dinheiro são: ações integradas e coordenadas dos órgãos de Estado; cooperação internacional; Parceria Público-Privada; e engajamento dos setores econômicos.

RFB

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