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Medida provisória permite registro automático de empresas nas juntas comerciais

O Congresso Nacional vai criar uma comissão mista para analisar a Medida Provisória 876/19, editada nesta quinta-feira (14). O texto prevê o registro automático, nas juntas comerciais, de firmas constituídas como Empresário Individual, Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) e Sociedade Limitada (Ltda).

Uma de cada quatro ocupações já utiliza o contrato intermitente

Os contratos de emprego intermitentes, criados em 2017 com a aprovação da reforma trabalhista, já chegaram a uma de cada quatro ocupações do mercado formal.

De acordo com a Folha de S. Paulo, entre abril e junho deste ano, 642 de 2.469 carreiras com movimentações de contratação e demissão apareceram nos registros do novo regime.
Segundo dados do Ministério do Trabalho, dos 162 mil postos criados no país entre abril e junho deste ano, quase 10 mil – ou seja, 6% do total – foram de vagas intermitentes.
O contrato intermitente é caracterizado pela ausência de jornadas fixas regulares. O profissional é chamado conforme a necessidade do empregador e pode optar por atender ou não à convocação.
Metro

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