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Relação de Documentos IRPF 2019

Durante o período de declaração de imposto de renda, é natural que muitas dúvidas surjam, principalmente no que diz respeito a relação de documentos IRPF 2019.

Se o empregado ajuizar reclamatória trabalhista e faltar na audiência, terá que pagar custas?

Sim. Caso o empregado falte na audiência, mesmo que seja beneficiário da justiça gratuita, será condenado ao pagamento de custas de 2% do valor da causa.
Somente após o pagamento destas custas é que o empregado poderá ajuizar nova ação. Esta multa não é aplicada no caso de falta legalmente justificada.
Base legal: GC: Art. 844, §§ 2º e 3º, da CLT.


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