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Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ

Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por, pelo menos, 2 (dois) exercícios consecutivos entre os anos de 2013 a 2017, foi concluído.

Receita Federal tem novos postos de atendimento

A Portaria RFB nº 1.017, de 2018, publicada no Diário Oficial da União de 6 de julho, criou 14 novos Postos de Atendimento em todo o País:

  •  São Luís de Montes Belos-GO (Posto/SLM)
  •  Manacapuru-AM (Posto/MPU)
  •  São Raimundo Nonato-PI (Posto/SRN)
  •  Camocim-CE (Posto/CMC)
  •  Itaúna-MG (Posto/IUN)
  •  Oliveira-MG (Posto/OVA)
  •  Cataguases-MG (Posto/CGS)
  •  Leopoldina-MG (Posto/LEO)
  •  Ponte Nova-MG (Posto/PVN)
  •  Viçosa-MG (Posto/VIC)
  •  São Mateus-ES (Posto/SMS)
  •  Jales-SP (Posto/JAL)
  •  Veranópolis-RS (Posto/VER)
Esses postos absorverão parte da demanda até então realizada pelas 25 Agências da Receita Federal (ARF), que tiveram suas atividades suspensas a partir de 6 de julho, em função dos cortes efetuados no Orçamento da Receita Federal nas últimas semanas.

Cerca de 26 servidores e 2 colaboradores permanecerão nos municípios-sede das ARF para dar continuidade no atendimento aos contribuintes domiciliados na região, conforme disciplina a Portaria RFB nº 270, de 26 de fevereiro de 2018.



 

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