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Relação de Documentos IRPF 2019

Durante o período de declaração de imposto de renda, é natural que muitas dúvidas surjam, principalmente no que diz respeito a relação de documentos IRPF 2019.

É obrigatório homologar a rescisão do contrato de trabalho no sindicato?

Não. Com a reforma trabalhista, extinguiu-se a obrigatoriedade da homologação sindical da rescisão do contrato de trabalho.
No entanto, é sempre importante verificar se não há previsão na Convenção Coletiva de Trabalho. 


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