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Relação de Documentos IRPF 2019

Durante o período de declaração de imposto de renda, é natural que muitas dúvidas surjam, principalmente no que diz respeito a relação de documentos IRPF 2019.

A empresa e o empregado podem fazer acordo para rescindir o contrato de trabalho?

Sim. A empresa e empregado podem rescindir o contrato de trabalho por acordo. Neste caso, será pago pela metade o aviso prévio se indenizado, e a indenização do FGTS.
Para as demais verbas trabalhistas, o pagamento é integral. O empregado poderá sacar até 80% do FGTS e não terá direito ao seguro desemprego.
Base legal: GC: Art. 484-A da CLT

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