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Relação de Documentos IRPF 2019

Durante o período de declaração de imposto de renda, é natural que muitas dúvidas surjam, principalmente no que diz respeito a relação de documentos IRPF 2019.

O estagiário é segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social?

Não. No entanto, o estagiário pode inscrever-se e contribuir como segurado facultativo da Previdência Social.

Base legal:  § 2º, do art. 12, da Lei 11.788/2008.

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