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Receita Federal declara inaptidão de mais de 3 milhões de CNPJ

Iniciado no ano passado, o processamento de inaptidão de inscrições no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) por ausência de Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais (DCTF) por, pelo menos, 2 (dois) exercícios consecutivos entre os anos de 2013 a 2017, foi concluído.

CRCSP apoia pedido do CFC para prorrogação da ECD à Receita Federal

A presidente do CRCSP, Marcia Ruiz Alcazar, manifestou o apoio da entidade ao presidente do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Zulmir Ivânio Breda, que encaminhou, na tarde de ontem segunda-feira (28), um ofício ao secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Antônio Deher Rachid, solicitando a prorrogação do prazo de entrega da Escrituração Contábil Digital (ECD) do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped), previsto para terminar no próximo dia 30 de maio (quarta-feira).

De acordo com o documento, os efeitos da greve dos caminhoneiros estão acarretando problemas em todo o País e, por consequência, nas empresas, pois várias delas operam com capacidade reduzida, devido à dificuldade de locomoção de seus funcionários. A situação também atinge o deslocamento dos profissionais da contabilidade aos seus locais de trabalho, o que impacta no cumprimento dos prazos das obrigações acessórias.
Ao pleitear uma sensibilização por parte da Receita Federal do Brasil para o adiamento do prazo para a entrega da ECD, o presidente Zulmir Breda entende que, não obstante as providências adotadas pelo Poder Público para reduzir os impactos das manifestações, os profissionais da contabilidade e os seus clientes não podem ser prejudicados por uma situação que foge totalmente ao seu controle.
“Esperamos que a Receita Federal do Brasil entenda nosso pleito”, afirmou a presidente Marcia, “porque é uma situação atípica pela qual os profissionais da contabilidade não podem ser penalizados”.

Fonte: CRC-SP

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