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TOP 10: As 10 mais lidas da semana (20/05/2019 a 24/05/2019)

O Mercado Contábil disponibiliza "As 10 mais Lidas da Semana". O período da lista é de  ((20/05/2019 a 24/05/2019)) e sua ordem é definida automaticamente.

TRABALHO ESCRAVO: Ministra do STF suspende portaria que diminuía fiscalização.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em decisão liminar (provisória), a portaria do Ministério do Trabalho que flexibilizava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. A informação é do Portal G1.

Ela acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal.
A portaria publicada no dia 16 pelo Ministério do Trabalho altera os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.


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