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Receita terá 90 dias para restituir contribuições de empresas que contratam mão de obra terceirizada

A Receita federal terá 90 dias para restituir contribuições das empresas que contratam mão de obra terceirizada, que ficam com dinheiro retido. Uma proposta do senador Fernando Collor (PTC–AL), com esse objetivo, foi aprovada na terça-feira (17) pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE). 

A proposta inicial (PLS 471/2011) apresentava o prazo de 30 dias. O relator na CAE, senador José Pimentel (PT–CE), achava o prazo de 30 dias demasiadamente curto para a Receita operacionalizar a medida, e chegou a pedir a rejeição da proposta. A sugestão para o prazo de 90 dias veio do senador Armando Monteiro (PTB–PE), e foi acatada por Pimentel. 

Ouça os detalhes no áudio do repórter da Rádio Senado, Bruno Lourenço.

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Por Agência Senado Notícias
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