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Nota Técnica 12/2019 traz correções de erros em eventos de SST

Foi publicada em 21/03/2019 a Nota Técnica nº 12/2019, que traz correções de erros no leiaute dos eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho, além de ajustes referentes ao fechamento de folha de empregador pessoa física que possui empregados domésticos.

ARRECADAÇÃO de receitas patrimoniais sobe 11% entre janeiro e agosto

A arrecadação com receitas patrimoniais cresceu 11% entre janeiro e agosto deste ano na comparação com o mesmo período do ano passado. De acordo com o Ministério do Planejamento, os ganhos se referem a taxas de ocupação, foro, laudêmio, alienações e multas.

O montante soma R$ 466,7 milhões aos cofres da União. A previsão da pasta é de que o recolhimento se mantenha em ascensão até o final do ano com as mudanças proporcionadas pela lei 13.465.

“O desconto oferecido para o pagamento à vista das taxas, a redução na multa para os inadimplentes e a alienação de imóveis contribuíram para o aumento da arrecadação. Esse efeito deverá se prolongar nos próximos meses”, explicou o secretário do Patrimônio da União, Sidrack Correia.

A alienação de imóveis foi o que puxou o resultado positivo: R$ 40,6 milhões foram arrecadados nos oito primeiros meses deste ano contra R$ 8,9 milhões em 2016 nesse âmbito.

Já as taxas de ocupação e multas cresceram 14% no período, o que resultou na geração de R$ 160 milhões e R$ 18,5 milhões, respectivamente. As taxas de ocupação, devidas por quem ocupa imóvel de propriedade plena da União, são a maior fonte de receita da pasta, responsável por 34,29% de toda a arrecadação no período.

A taxa de foro, segunda maior fonte de receita, também apresentou crescimento no acumulado do ano até agosto: totalizou R$ 108,2 milhões com aumento de 2% sobre o ano passado e responde por 23,19% das receitas patrimoniais.


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Fonte: Portal Brasil, com informações do Ministério do Planejamento
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