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Nota Técnica 12/2019 traz correções de erros em eventos de SST

Foi publicada em 21/03/2019 a Nota Técnica nº 12/2019, que traz correções de erros no leiaute dos eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho, além de ajustes referentes ao fechamento de folha de empregador pessoa física que possui empregados domésticos.

IRPF 2017: Receita abre na terça-feira, 8 de agosto, consulta ao terceiro lote de restituição

O lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016. A partir das 9 horas de terça-feira, 8 de agosto estará disponível para consulta o terceiro lote de restituição do IRPF 2017 que contempla 2.012.753 contribuintes, totalizando mais de R$2,8 bilhões.

O lote multiexercício de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2016.

O crédito bancário para 2.062.878 contribuintes será realizado no dia 15 de agosto, totalizando o valor de três bilhões. Desse total, R$210.521.126,31 referem-se ao quantitativo de contribuintes de que trata o Art. 69-A da Lei nº 9.784/99, sendo 45.576 contribuintes idosos e 6.555 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave.

Os montantes de restituição para cada exercício, e a respectiva taxa selic aplicada, podem ser acompanhados na tabela a seguir:

Lote de Restituição Multiexercício do IRPF – AGO/2017
Ano do Exercício
Número de Contribuintes
Valor (R$)Correção pela Selic
20172.012.7532.872.736.157,073,54% (maio de 2017 a agosto de 2017)
201622.34863.643.524,1016,26% (maio de 2016 a agosto de 2017)
201511.47029.304.947,0529,33% (maio de 2015 a agosto de 2017)
20148.79220.039.442,7240,25% (maio de 2014 a agosto  de 2017)
20136.20512.113.437,1449,15% (maio de 2013 a agosto  de 2017)
20121.0271.542.117,1756,40% (maio de 2012 a agosto de 2017)
2011119228.390,5867,15% (maio de 2011 a  agosto de 2017)
201065113.676,3777,30% (maio de 2010 a agosto de 2017)
200967204.683,8585,76% (maio de 2009 a agosto de 2017)
20083273.623,9597,83% (maio de 2008 a agosto de 2017)


Para saber se teve a declaração liberada, o contribuinte deverá acessar a página da Receita na Internet (http://idg.receita.fazenda.gov.br), ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível acessar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nesta hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la por meio da Internet, mediante o Formulário Eletrônico - Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.


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Fonte: Receita Federal do Brasil
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