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Nota Técnica 12/2019 traz correções de erros em eventos de SST

Foi publicada em 21/03/2019 a Nota Técnica nº 12/2019, que traz correções de erros no leiaute dos eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho, além de ajustes referentes ao fechamento de folha de empregador pessoa física que possui empregados domésticos.

E-SOCIAL: Sebrae e Receita se unem para aperfeiçoar e-social de empresas

O presidente do Sebrae, Guilherme Afif Domingos, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, assinaram na segunda-feira (7) um termo pelo qual o Sebrae adere à fase de testes do novo e-social para empresas. O objetivo é que a instituição contribua de forma prática e possa dar sugestões de melhoria para o novo sistema, obrigatório para grandes empresas, a partir de janeiro, e para as micro e pequenas, a partir de julho de 2018.

O encontro entre os dirigentes precedeu a abertura do Fórum de Simplificação e Integração Tributária, realizado na tarde de hoje na Confederação Nacional da Indústria (CNI). “O Sebrae vai acompanhar essa implementação de modo a criticar e contribuir para o novo e-social, que vai agregar o recolhimento do INSS e do FGTS ao Simples. Ou seja, ele vai reunir dez tributos de forma mais simplificada”, resumiu Afif.

O Sebrae está investindo R$ 200 milhões na criação de dez sistemas na Receita Federal para diminuir a complexidade e o tempo gasto no cumprimento das obrigações tributárias, previdenciárias, trabalhistas e de formalização. O novo e-social é um desses sistemas. Também é fruto do acordo entre Sebrae e Receita Federal, o Empreenda Fácil, um sistema simplificado de abertura de empresas na cidade de São Paulo, que permite que um pequeno negócio esteja legalizado em até cinco dias. Ele faz parte de um projeto nacional, chamado Redesimples, que está levando essa facilidade a todo o país.

Afif e Rachid participaram da mesa de abertura do fórum, ao lado do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles; do presidente da CNI, Robson Andrade, e do assessor especial do Ministério da Fazenda, João Manuel Pinho de Mello. O secretário da Receita destacou a importância do aprimoramento da máquina pública, em parceria com o setor privado, para um país melhor. “Acredito em projetos que são fruto de parcerias para o sucesso da simplificação dos sistemas tributário e aduaneiro”, disse Rachid.

O ministro da Fazenda, por sua vez, também bateu na tecla da importância da simplificação das regras tributárias para aumentar a produtividade e a competitividade das empresas brasileiras. “Queremos melhorar não só a posição do Brasil nos rankings de competividade internacionais, mas que todos percebam que a capacidade do país de gerar riqueza foi aumentada”, afirmou Meirelles.

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Por Agência Sebrae de Notícias
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