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Nota Técnica 12/2019 traz correções de erros em eventos de SST

Foi publicada em 21/03/2019 a Nota Técnica nº 12/2019, que traz correções de erros no leiaute dos eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho, além de ajustes referentes ao fechamento de folha de empregador pessoa física que possui empregados domésticos.

CONTRIBUIÇÃO SINDICAL: Ministro descarta criação de imposto superior.

O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, descartou a possibilidade de ser criada nova contribuição sindical obrigatória ou qualquer outro tipo de imposto que  venha a exceder o valor da que foi extinta pela reforma trabalhista.

“O imposto sindical passou no Brasil, não vai ter mais. [Também] não haverá contribuição maior que o imposto sindical", disse o ministro. Ele disse, porém, que está sendo estudada uma forma de se definir uma contribuição para suprir as despesas da convenção coletiva.

A ideia é estabelecer a remuneração de um dia de trabalho (valor da atual) como teto para essa possível nova contribuição. Quando da tramitação da reforma trabalhista, o presidente Michel Temer reuniu-se com representantes de centrais sindicais e acenou com uma compensação pelo fim do imposto sindical obrigatório em troca de apoio à proposta.

Espera-se que a nova contribuição esteja prevista na medida provisória (MP) que o Planalto prometeu para ajustar pontos polêmicos da reforma. No entanto, setores que defenderam o fim da contribuição sindical obrigatória, como a indústria, são contrários à criação de novo tributo.

Ronaldo Nogueira comentou nesta quarta-feira os resultados de julho do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho. No mês passado, o país criou 35,9 mil vagas formais. Foi o quarto saldo positivo consecutivo e o quinto registrado no ano. No ano, o Brasil tem saldo positivo de 103.258 vagas formais.


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Mariana Branco – Repórter da Agência Brasil
Edição: Nádia Franco
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