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Nota Técnica 12/2019 traz correções de erros em eventos de SST

Foi publicada em 21/03/2019 a Nota Técnica nº 12/2019, que traz correções de erros no leiaute dos eventos de SST - Segurança e Saúde no Trabalho, além de ajustes referentes ao fechamento de folha de empregador pessoa física que possui empregados domésticos.

Calendário Fiscal da Semana (07/08/2017 a 11/08/2017)




Agenda Tributária - Dia 07/08/2017


Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1661CPSS - Servidor Civil Ativo21 a 31/julho/2017
1700CPSS - Servidor Civil Inativo21 a 31/julho/2017
1717CPSS - Pensionista Civil21 a 31/julho/2017
1769CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária21 a 31/julho/2017
1814CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária21 a 31/julho/2017
1690CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança21 a 31/julho/2017
1808CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária21 a 31/julho/2017
1723CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor21 a 31/julho/2017
1730CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor21 a 31/julho/2017
1752CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor21 a 31/julho/2017

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
7307Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ21 a 31/julho/2017
7315Comprev - recolhimento efetuado por RPPS - órgão do poder público - CNPJ – estoque21 a 31/julho/2017

DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
Documento Único de Arrecadação do Simples DomésticoSimples Doméstico - Regime unificado de pagamento de tributos, de contribuições e dos demais encargos do empregador doméstico  
Julho/2017

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de  Apuração
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º a 31/julho/2017
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
GFIP - Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social1º a 31/julho/2017

Agenda Tributária - Dia 08/08/2017

Não existe

Agenda Tributária - Dia 09/08/2017

Não existe

Agenda Tributária - Dia 10/08/2017

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1020IPI - Cigarros contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.20.00 da Tipi)Julho/2017
5299IRRF - Outros Rendimentos - Juros de empréstimos externosJulho/2017

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
Envio, pelo Município, da relação de todos os alvarás para construção civil e documentos de habite-se concedidos.1º a 31/julho/2017
Agenda Tributária - Dia 11/08/2017

Não existe

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