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Calendário Fiscal da Semana (18/06/2017 a 23/06/2017)

Confira a agenda tributária de (18/06/2017 a 23/06/2017)








Agenda Tributária - Dia 19/06/2017

Não existe

Agenda Tributária - Dia 20/06/2017

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
5952PIS/PASEP - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Maio/2017 
5979PIS/PASEP - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoMaio/2017
5952COFINS - Retenção de contribuições – pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, PIS/Pasep, CSLL)Maio/2017
5960COFINS - Retenção – pagamentos de PJ a PJ de direito privadoMaio/2017
5952 CSLL - Retenção de contribuições - pagamentos de PJ a PJ de direito privado (Cofins, Pis/Pasep, CSLL)Maio/2017
5987CSLL - Retenção - pagamentos de PJ a PJ de direito privadoMaio/2017
2985Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 7º da Lei nº 12.546/2011Maio/2017
2991Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta - Art. 8º da Lei nº 12.546/2011Maio/2017
4574PIS/PASEP - Entidades financeiras equiparadasMaio/2017
7987COFINS - Entidades financeiras equiparadasMaio/2017
3208IRRF - Aluguéis e Royalties pagos a pessoa físicaMaio/2017
3277IRRF - Rend. partes beneficiárias ou de fundadorMaio/2017
3223IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Contribuição Definida/Variável - Não Optante Tributação ExclusivaMaio/2017
3556IRRF - Resgate Previdência Complementar/Modalidade Benefício Definido - Não Optante Tributação ExclusivaMaio/2017
3579IRRF - Resgate Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaMaio/2017
3540IRRF - Benefício Previdência Complementar - Não Optante Tributação ExclusivaMaio/2017
5565IRRF - Benefício Previdência Complementar - Optante Tributação ExclusivaMaio/2017
0561IRRF - Trabalho Assalariado (Exceto Trabalhador Doméstico)Maio/2017
0588IRRF - Trabalho sem vínculo empregatícioMaio/2017
3533IRRF - Aposentadoria Regime Geral ou do Servidor PúblicoMaio/2017
3562IRRF - Participação nos Lucros ou Resultados - PLRMaio/2017
5936IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça do Trabalho, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Maio/2017
1889IRRF - Rendimentos Acumulados - art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Maio/2017
1708IRRF - Remuneração de serviços prestados por pessoa jurídicaMaio/2017
5944IRRF - Pagamentos de PJ a PJ por serviços de factoringMaio/2017
3280IRRF - Pagamento PJ a cooperativa de trabalhoMaio/2017
5204IRRF - Juros e indenizações de lucros cessantesMaio/2017
6891IRRF - Vida Gerador de Benefício Livre - VGBLMaio/2017
6904IRRF - Indenização por danos moraisMaio/2017
5928IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Maio/2017
1895IRRF - Rendimentos decorrentes de decisão da Justiça dos Estados/Distrito Federal, exceto o disposto no art. 12-A da Lei nº 7.713, de 1988Maio/2017
8045IRRF - Demais RendimentosMaio/2017
4095IRPJ - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Maio/2017
1068IRPJ - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplic. às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Maio/2017
4112IRPJ - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesMaio/2017
4095CSLL - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Maio/2017
1068CSLL - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Maio/2017
4153CSLL - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesMaio/2017
4095PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Maio/2017
1068PIS/PASEP - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Maio/2017
4138PIS/PASEP - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesMaio/2017
4095COFINS - Pagamento Unificado - Ret. Aplicável às Incorporações Imobiliárias (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Maio/2017
1068COFINS - Pagamento Unificado - Reg. Esp. Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às Construções no âmbito do PMCMV e à Const. ou Reforma de Creches e Pré-Escolas (IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins)Maio/2017
4166COFINS - Regime Especial de Tributação Aplicável às Incorporações Imobiliárias e às ConstruçõesMaio/2017

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
2852Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEIDiversos
2879 Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2950Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJDiversos
 2976Acordo Perante Comissão de Conciliação Prévia - Dissídio ou Acordo Coletivo e Convenção Coletiva - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (SESC, SESI, SENAI, etc)Diversos
2003Simples – CNPJ1º a 31/maio/2017
2011Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 31/maio/2017
2020Empresas optantes pelo Simples - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transportador rodoviário autônomo1º a 31/maio/2017
2100Empresas em geral - CNPJ1º a 30/abril/2017
2119Empresas em geral - CNPJ - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 31/maio/2017
2127Cooperativa de Trabalho - CNPJ - contribuição descontada do cooperado - Lei nº 10.666/20031º a 31/maio/2017
2208Empresas em geral - CEI1º a 31/maio/2017
2216Empresas em geral - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Sesc, Sesi, Senai, etc.)1º a 31/maio/2017
2305Filantrópicas com isenção – CNPJ1º a 31/maio/2017
2321Filantrópicas com isenção – CEI1º a 31/maio/2017
2402Órgãos do poder público – CNPJ1º a 31/maio/2017
2429Órgãos do poder público – CEI1º a 30/abril/2017
2437Órgãos do poder público - CNPJ - recolhimento sobre aquisição de produto rural do produtor rural pessoa física1º a 31/maio/2017
2445Órgão do Poder Público - CNPJ - recolhimento sobre contratação de transporte rodoviário autônomo1º a 31/maio/2017
2500Associação Desportiva que Mantém Equipe de Futebol Profissional - Receita Bruta a Título de Patrocínio, Licenciamento de Uso de Marcas e Símbolos, Publicidade, Propaganda e Transmissão de Espetáculos – CNPJ - retenção e recolhimento efetuado por empresa patrocinadora em seu próprio nome1º a 31/maio/2017
2607Comercialização da produção rural – CNPJ1º a 31/maio/2017
2615Comercialização da produção rural - CNPJ- pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 31/maio/2017
2631Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço - CNPJ1º a 31/maio/2017
2640Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CNPJ (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 31/maio/2017
2658Contribuição retida sobre a NF/Fatura da empresa prestadora de serviço – CEI1º a 31/maio/2017
2682Contribuição retida sobre NF/Fatura da prestadora de serviço - CEI (uso exclusivo do órgão do poder público - administração direta, autarquia e fundação federal, estadual, do distrito federal ou municipal)1º a 31/maio/2017
2704Comercialização da produção rural – CEI1º a 31/maio/2017
2712Comercialização da produção rural - CEI - pagamento exclusivo para outras entidades (Senar)1º a 31/maio/2017
4308Pagamento de parcelamento administrativo - número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6106Pagamento de dívida ativa parcelamento - referência (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6505Comprev - pagamento de dívida ativa - parcelamento de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referênciaDiversos

DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Simples Nacional - Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.  Maio/2017  

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
PGDAS-D - Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples NacionalMaio/2017

Agenda Tributária - Dia 21/06/2017

Não existe

Agenda Tributária - Dia 22/06/2017

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DCTF Mensal Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais – MensalAbril/2017

Agenda Tributária - Dia 23/06/2017


Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física11 a 20/junho/2017
3426IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica11 a 20/junho/2017
6800IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa11 a 20/junho/2017
6813IRRF - Fundo de Investimento em Ações11 a 20/junho/2017
5273IRRF - Operações de SWAP11 a 20/junho/2017
8468IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas11 a 20/junho/2017
5557IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados11 a 20/junho/2017
5706IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)11 a 20/junho/2017
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas11 a 20/junho/2017
0924IRRF - Demais rendimentos de capital11 a 20/junho/2017
3699IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/201111 a 20/junho/2017
5029IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 11 a 20/junho/2017
5035IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)11 a 20/junho/2017
5286IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo11 a 20/junho/2017
0490IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos11 a 20/junho/2017
9453IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio11 a 20/junho/2017
0916IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios11 a 20/junho/2017
8673IRRF - Prêmios obtidos em Bingos11 a 20/junho/2017
9385IRRF - Multas e vantagens11 a 20/junho/2017
1150IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica11 a 20/junho/2017
7893IOF - Operações Crédito - Pessoa Física11 a 20/junho/2017
4290IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda11 a 20/junho/2017
5220IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda11 a 20/junho/2017
6854IOF - Aplicações Financeiras11 a 20/junho/2017
6895IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)11 a 20/junho/2017
3467IOF - Seguros11 a 20/junho/2017
4028IOF - Ouro, Ativo Financeiro11 a 20/junho/2017
0676IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida11 a 20/junho/2017
0676IPI - Pos.Tipi: 87.03 - Automóveis de passageiros e outros veículos automóveis principalmente concebidos para transporte de pessoas (exceto os da posição 87.02), incluídos os veículos de uso misto ("station wagons") e os automóveis de corrida11 a 20/junho/2017
1097IPI - Pos.Tipi: 84.29 - "Bulldozers", "angledozers", niveladores, raspotransportadores ("scrapers"), pás mecânicas, escavadores, carregadoras e pás carregadoras, compactadores e rolos ou cilindros compressores, autopropulsados11 a 20/junho/2017
1097IPI - Pos.Tipi: 84.32 - Máquinas e aparelhos de uso agrícola, hortícola ou florestal, para preparação ou trabalho do solo ou para cultura; rolos para gramados (relvados), ou para campos de esporte11 a 20/junho/2017
1097IPI - Pos.Tipi: 84.33 - Máquinas e aparelhos para colheita ou debulha de produtos agrícolas, incluídas as enfardadeiras de palha ou forragem; cortadores de grama (relva) e ceifeiras; máquinas para limpar ou selecionar ovos, frutas ou outros produtos agrícolas, exceto as da posição 84.3711 a 20/junho/2017
1097IPI - Pos.Tipi: 87.01 - Tratores (exceto os carros-tratores da posição 87.09)11 a 20/junho/2017
1097IPI - Pos.Tipi: 87.02 - Veículos automóveis para transporte de 10 pessoas ou mais, incluindo o motorista11 a 20/junho/2017
1097IPI - Pos.Tipi: 87.04 - Veículos automóveis para transporte de mercadorias11 a 20/junho/2017
1097IPI - Pos.Tipi: 87.05 - Veículos automóveis para usos especiais (por exemplo: auto-socorros, caminhões-guindastes, veículos de combate a incêndios, caminhões-betoneiras, veículos para varrer, veículos para espalhar, veículos-oficinas, veículos radiológicos), exceto os concebidos principalmente para transporte de pessoas ou de mercadorias11 a 20/junho/2017
1097IPI - Pos.Tipi:87.11 - Motocicletas (incluídos os ciclomotores) e outros ciclos equipados com motor auxiliar, mesmo com carro lateral; carros laterais11 a 20/junho/2017
5110IPI - Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados, Exceto Cigarros Contendo Tabaco (Cigarros dos cód. 2402.90.00 da Tipi)Maio/2017
5123IPI - Todos os produtos, com exceção de: bebidas (Capítulo 22), Tabaco e seus Sucedâneos Manufaturados (Capítulo 24) e os das posições 84.29, 84.32, 84.33, 87.01 a 87.06 e 87.11 da TipiMaio/2017
0668IPI - Bebidas do capítulo 22 da TipiMaio/2017
0821IPI - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Maio/2017
0838IPI - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Maio/2017
8109PIS/PASEP - FaturamentoMaio/2017
8301PIS/PASEP - Folha de SaláriosMaio/2017
3703PIS/PASEP - Pessoa jurídica de direito públicoMaio/2017
8496PIS/PASEP - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributáriaMaio/2017
6824PIS/PASEP - CombustíveisMaio/2017
6912PIS/PASEP - Não-cumulativaMaio/2017
1921PIS/PASEP - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição TributáriaMaio/2017
0679PIS/PASEP - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Maio/2017
0691PIS/PASEP - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Maio/2017
0906PIS/PASEP - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998Maio/2017
2172COFINS - Demais EntidadesMaio/2017
8645COFINS - Fabricantes/Importadores de Veículos em substituição tributáriaMaio/2017
6840COFINS - CombustíveisMaio/2017
5856COFINS - Não-cumulativaMaio/2017
1840COFINS - Vendas à Zona Franca de Manaus (ZFM) - Substituição TributáriaMaio/2017
0760COFINS - Cervejas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Maio/2017
0776COFINS - Demais bebidas - Tributação de Bebidas Frias - previsto nos arts. 14 a 36 da Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015Maio/2017
0929COFINS - Álcool - Regime Especial de Apuração e Pagamento previsto no § 4º do art. 5º da Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998Maio/2017
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