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Toffoli defende reformas que permitam crescimento econômico e responsabilidade fiscal.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, defendeu nesta terça-feira (6) a aprovação de reformas no sistema previdenciário e tributário que permitam ao país alcançar crescimento econômico e responsabilidade fiscal.


Em discurso durante evento de comemoração dos 30 anos da Constituição, em Brasília, o ministro disse que esse é o “grande desafio” na renovação da Carta.

“O grande desafio que a Constituição Federal tem hoje é o de se renovar em aspectos que permitam o crescimento econômico e a responsabilidade fiscal. Precisamos de uma reforma da previdência para fazer frente ao aumento da expectativa de vida no país e uma reforma que promova simplicidade e eficiência no sistema tributário e fiscal”, afirmou Toffoli.

O ministro também defendeu um pacto federativo de modo a evitar que estados e municípios “cheguem a um quadro insustentável de inadimplência”. Em seguida, pregou mais esforços em favor da segurança pública, com combate ao crime organizado e atenção à “crise” do sistema carcerário.

Ao lado de reflexões sobre o papel cumprido pelo Judiciário, inaugurado pela Constituição – para ele, a Justiça tem atuado como poder moderador dos conflitos entre os poderes, colocando limite sobre eles – voltou a defender uma atuação com prudência, que privilegie a previsibilidade das decisões com segurança jurídica.

“Não podemos transferir ao Poder Judiciário todos os conflitos que existem na sociedade. [...] A sociedade, através das suas organizações, das suas lideranças, também é responsável pela solução dos seus conflitos”, ressalvou o ministro.

Noutro ponto do discurso, incentivou maior engajamento da sociedade na resolução dos problemas do país. “Temos que assumir as nossas responsabilidades. Parar de esperarmos tudo de um representante eleito, de um líder, de uma autoridade instituída”, afirmou, antes de defender, ao final, a preservação das instituições.

Fonte: Por Renan Ramalho, G1

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