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Sumir com bem alugado é furto com fraude ou estelionato?

Antes de expor o caso concreto objeto desta notícia, iremos perpassar por algumas informações conceituais e doutrinárias acerca de dois institutos: o furto com fraude e o estelionato.


O crime de furto está previsto no art. 155 do Código Penal Brasileiro. Ocorre o crime quando o sujeito ativo subtrai sem violência. O verbo núcleo do tipo penal é "subtrair".

O furto mediante fraude está previsto no § 4º do art. 155 do CP. A fraude é utilizada pelo agente a fim de facilitar a subtração por ele levada a efeito.

Por outro lado, o crime de estelionato está previsto no art. 171 do Código Penal. O verbo núcleo do tipo penal é "obter".

A diferença primordial desses dois tipos penais é a análise do elemento comum da fraude que, no furto, é utilizada pelo agente com o fim de burlar a vigilância da vítima que, desatenta, tem seu bem subtraído, sem que se aperceba; no estelionato, a fraude é usada como meio de obter o consentimento da vítima que, iludida, entrega voluntariamente o bem ao agente (STJ, CC 67343/GO, 3ª S., Rel.ª Min.ª Laurita Vaz, pub. DJ 11/12/2007, p. 170).

Assim, depois dessa breve análise conceitual dos institutos, iremos analisar o caso concreto.

Um empresário alugou duas retroescavadeiras. Ao receber os bens e não efetuar a contraprestação pecuniário, nem devolver-las ao locador estaria configurado o crime de furto mediante fraude, conforme entendimento da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul.

Pedro Platon, Advogado

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