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Situação Sem movimento: Quais eventos devem ser enviados ao eSocial?

Portanto para que ocorra a situação sem movimento, não deve haver informação para o empregador/contribuinte/órgão público, com os campos: {evtRemun}, {evtPgtos}, {evtAqProd}, {evtComProd}, {evtContratAvNP}, {evtInfoComplPer} preenchidos com N; contemplando toda empresa, ou seja, matriz e filiais, no grupo eventos periódicos S-1200 a S-1280:

DBE - passo a passo para emissão

DBE? O que é isso?
DBE – Documento Básico de Entrada – é um documento fundamental para que o profissional possa realizar qualquer ato como CNPJ. Ele é utilizado em diversas situações e finalidades, portanto é necessário emiti-lo.

O “aval” é imprescindível para que ocorra a contratação de pessoa jurídica para pessoa jurídica frente aos variados segmentos de serviços. Esse processo faz parte dos avanços que as empresas têm passado nos últimos anos, como um sinal de modernização.
É importante frisar que a emissão do DBE é um dos critérios para garantir a contratação legal dos serviços de um profissional liberal como pessoa jurídica. Sem ele, os contratos permanecem como pessoa física, respeitando as normas da CLT.
Parece complicado, né? Mas o Bling! vai te mostrar o passo a passo necessário para você entender como gerar o DBE e não ficar na mão!

Como obter o DBE?

A emissão do DBE é um processo bem simples. O primeiro passo é obter o Programa Gerador de Documentos no CNPJ para preencher toda a ficha cadastral de pessoa jurídica e encaminhar a solicitação do cadastro.
Após essa etapa, você dará início à solicitação do Documento Básico de Entrada pelo site da Receita Federal, no coletor online. Clique em “preencher nova solicitação” e selecione o estado e a cidade de sua empresa. Abaixo, você deve marcar o tipo de cadastro, que no momento trata-se da inscrição. Preencha a validação e avance para a próxima página.
Aqui você deve selecionar a opção conforme a situação: “Inscrição de Primeiro Estabelecimento” refere-se à matriz, enquanto “Inscrição de Demais Estabelecimentos” diz respeito às filiais. Nesse mesmo formulário será solicitado o CPF do representante da empresa. Complete-o e avance.
Na página principal de emissão do DBE, você irá visualizar um número de recibo e outro de identificação; guarde-os para realizar consultas e alterações, caso necessário. Ao lado esquerdo, em FCPJ (Ficha de Cadastro de Pessoa Jurídica) você encontrará todos os itens a serem preenchidos.

Preenchendo todos os dados necessários

Na aba de FCPJ, clique em Eventos e selecione a opção “Inscrição de Primeiro Estabelecimento”. Neste momento, abrirá uma nova lacuna a ser preenchida, pois o site permite realizar vários eventos ao mesmo tempo. No entanto, usaremos apenas a primeira.
Após selecionado, do lado esquerdo você encontrará “Identificação”, que refere-se aos dados de sua empresa. Atente-se à “Natureza Jurídica”, que depende da definição e classificação das atividades do negócio (consulte um contador que possa orientá-lo). Ao selecionar a opção, aparecerá uma mensagem sobre o registro do ato. Como os documentos ainda não foram encaminhados ao órgão, marque “não”.    
Avance para o campo “Atividade Econômica” e preencha o CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) – definido conforme a área de atividade de sua empresa. O próximo campo é o “Objeto Social”, que deve ser descrito com a mesma informação preenchida na viabilidade.
Ainda do lado esquerdo da tela, os campos “Endereço da Pessoa Jurídica” e “Dados para Contato” são os dados cadastrais necessários. Já em “Representante/Proposto” você preencherá o nome do responsável pelo CPF apresentado no início do cadastro. Em “Porte da Empresa”, selecione o caráter da empresa. “Contabilista” solicita os dados de seu contador.
QSA refere-se ao quadro de sócios. Nesse caso, será preenchido somente se sua empresa for parte de uma sociedade.

Finalize todas as etapas

Após completar todos os campos com os dados solicitados, é hora de concluir o procedimento. Clique em “Finalizar Preenchimento” na barra superior.
Será aberto um quadro que permite escolher a opção “assinar com certificado digital”. Neste caso, não a selecionamos pois ainda não abrimos a empresa. Avance através de “transmitir”.
Imediatamente, será exibido o “recibo de entrega de documento”. Guarde os números informados para realizar consultas e alterações no próprio site da Receita Federal. Nesse mesmo recibo, consta o endereço da unidade cadastradora para onde o contribuinte deve encaminhar a documentação física.
O DBE deve estar assinado pela pessoa física que é responsável pela solicitação, ou então por um procurador que deve portar cópia autenticada do documento de identificação do signatário, exceto em casos de firma reconhecida em cartório. Se a assinatura for do procurador, deve ser apresentada cópia autenticada da procuração outorgada pela entidade.

Fique sempre antenado às novidades

Após realizar todas as etapas, basta aguardar a aprovação do cadastro. Não há um prazo estipulado para que isso ocorra, mas é geralmente um processo rápido. É importante manter-se atento e fazer consultas constantes referentes ao andamento da solicitação, assim poderá identificar caso surjam ocorrências.
Estar ligado em todas as etapas e também nas mudanças referentes à questões jurídicas é essencial para garantir a legalidade de seus negócios frente a Receita Federal. 



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