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Salário-maternidade: o que é, como funciona e quem tem direito?

A chegada de um novo filho é um momento de alegria para as famílias, mas, ao mesmo tempo, pode ser um motivo de preocupação. Com a criança, aumentam os custosmuda a rotina e, com isso, vêm algumas incertezas. Depois do parto, como conciliar carreira e cuidados com o recém-nascido? Terei licença-maternidade? E a licença-paternidade, como funciona? Como manter as finanças da casa em dia, se a mulher precisa se afastar de suas funções profissionais para cuidar da criança?

Buscando ajudar essas famílias, em 1994, o governo federal criou uma lei que garante auxílio financeiro às novas mães. Inicialmente, o salário-maternidade era um benefício oferecido apenas para mulheres grávidas ou que haviam acabado de dar à luz. Em 2002, o grupo de beneficiários cresceu e adotantes também passaram a ter direito ao benefício. Agora, inclusive homens podem solicitar o pagamento do auxílio em casos de adoção ou morte do cônjuge. Reunimos aqui tudo o que você precisa saber sobre o assunto:
O QUE É


salário-maternidade é um benefício pago pela Previdência Social. Ele garante auxílio financeiro às mães no período inicial depois da chegada do filho. O objetivo é ajudar na complementação da renda de mulheres que precisam se afastar de suas funções profissionais por causa do nascimento ou da adoção de uma criança.

QUEM TEM DIREITO


O salário ou auxílio-maternidade é garantido em casos de parto (antecipado ou não), de aborto não-criminoso e de adoção. Mães de bebês natimortos também têm direito ao benefício.

Para solicitar o pagamento, é preciso que a mãe se encaixe na categoria de “segurada” do INSS. Ou seja, é necessário que ela contribua mensalmente para a Previdência Social. Assim, desempregadas, empregadas domésticas, contribuintes individuais, trabalhadoras facultativas e seguradas especiais também podem solicitar o salário-maternidade.
Para ter direito ao benefício, é preciso que, no dia do parto, da adoção ou do aborto, o segurado se enquadre nas seguintes regras:
     1. Empregados, empregados domésticos e trabalhadores avulsos devem estar em atividade na data do afastamento;


  2. Contribuintes individuaistrabalhadores facultativos e segurados especiais devem ter contribuído para a Previdência Social por pelo menos 10 meses;

     3. Desempregados precisam comprovar que são segurados do INSS e, se for o caso, cumprir a carência de 10 meses de contribuição;

     4. Caso o trabalhador tenha perdido a qualidade de segurado, precisará contribuir pelo menos 5 meses (metade da carência) antes do parto/evento gerador do benefício.
COMO PEDIR O BENEFÍCIO
Desde o dia 31 de janeiro deste ano, não é mais preciso ir até uma agência do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para solicitar o salário-maternidade. Agora, o pagamento é feito automaticamente após o registro da criança. A medida vale para contribuintes individuais, desempregadas, seguradas especiais e empregadas domésticas.
Caso o benefício não seja repassado, as mães devem procurar uma agência do INSS ou ligar para o 135 para regularizar sua situação.
Para as mães que trabalham com carteira assinada, apenas é preciso informar a gravidez ou a adoção ao RH da empresa onde trabalha. É responsabilidade da empresa comunicar o INSS e solicitar o benefício.
EM CASO DE EM CASO DE ABORTO NÃO-CRIMINOSO
TIPO DE TRABALHADORQUANDO PEDIRCOMO COMPROVAR
Empregada (com carteira assinada)A partir da ocorrência do aborto▪ Atestado médico comprovando a situação
Demais trabalhadorasA partir da ocorrência do aborto▪ Atestado médico comprovando a situação
EM CASO DE ADOÇÃO
TIPO DE TRABALHADORQUANDO PEDIRCOMO COMPROVAR
Todos os adotantesA partir da adoção ou guarda para fins de adoção▪ Termo de guarda ou certidão nova
EM CASO DE PARTO
TIPO DE TRABALHADORQUANDO PEDIRCOMO COMPROVAR
Empregada (com carteira assinada)A partir de 28 dias antes do parto▪ Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)
▪ Certidão de nascimento ou de natimorto
DesempregradaA partir do parto▪ Certidão de nascimento
Demais seguradasA partir de 28 dias antes do parto▪ Atestado médico (caso se afaste 28 dias antes do parto)
▪ Certidão de nascimento ou de natimorto
DURAÇÃO DO SALÁRIO-MATERNIDADE
A duração do salário-maternidade varia de acordo com o evento que gerou o benefício:
                                       EVENTO                               DURAÇÃO
Parto (antecipado ou não)120 dias
Adoção120 dias
Natimorto120 dias
Aborto não-criminoso14 dias
Para mães que trabalham em regime de carteira assinada, existe a chance de prorrogar a duração do benefício. Empresas aderidas ao programa Empresa Cidadã dão às funcionárias o direito de aumentar em até 60 dias a licença-maternidade e, consequentemente, o salário-maternidade. Assim, o benefício pode passar a durar 180 dias.
COMO É CALCULADO O VALOR DO BENEFÍCIO
O cálculo do salário-maternidade muda de acordo com o tipo de trabalhadora que pede o benefício. O valor a ser recebido pode variar entre um salário mínimo (R$954) e o teto do INSS (R$5.645), que não pode ser ultrapassado. Segundo a lei: 
     1. Empregadas e trabalhadoras avulsas devem receber mensalmente o mesmo valor de sua remuneração integral equivalente a um mês de trabalho. Se a mulher tiver renda variável, será considerada a média aritmética simples dos 6 últimos salários;
     2.  Empregadas domésticas devem receber mensalmente o mesmo valor do seu último salário de contribuição;
     3. Seguradas especiais devem receber mensalmente o valor de 01 salário mínimo. Caso a mulher contribua facultativamente para a Previdência, deverá receber 1/12 avos da soma dos últimos 12 salários de contribuição (apurados em um período não superior a 15 meses).
     4. Desempregadascontribuintes individuais e contribuintes facultativasdevem receber mensalmente 1/12 avos da soma dos últimos 12 últimos salários de contribuição (apurados em período não superior a 15 meses).
Fontes: Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e Luiza Valeri Pires (OAB/SP 343.547), advogada especialista em Direito Previdenciário


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