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eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários

A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais.

O estagiário é segurado obrigatório do Regime Geral da Previdência Social?

Não. No entanto, o estagiário pode inscrever-se e contribuir como segurado facultativo da Previdência Social.

Base legal:  § 2º, do art. 12, da Lei 11.788/2008.

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