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eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários

A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais.

Medidas para reduzir prazo de registro de marcas e patentes são debatidas na CDH

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) promoveu uma audiência pública para discutir o registro de patentes e marcas no Brasil. Segundo dados do Instituto Nacional de Propriedade Industrial (Inpi), o país tem cerca de 218 mil pedidos de registro de patentes em atraso, realidade que preocupa o senador Paulo Paim (PT-RS).
 
Para ele, a demora desestimula a geração de empregos e atrapalha o desenvolvimento econômico e tecnológico do País. Especialistas pediram investimentos e autonomia para o Inpi.

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