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Reforma trabalhista: o que dizem os planos de governo de Bolsonaro e Haddad

Aprovada em 2017, a reforma trabalhista promoveu profundas mudanças na legislação brasileira e foi um dos temas políticos que mais registraram crescimento nas pesquisas de usuários do Google nos últimos três anos - de acordo com dados da plataforma Google Trends. O assunto é abordado de forma bastante diferente pelos dois candidatos que disputam o segundo turno para presidente da República nas eleições 2018.

Empresas do Simples Devem Reter Imposto de Prestadores de Serviços?

As pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional deverão fazer a retenção na fonte do Imposto de Renda nos pagamentos efetuados ou creditados a outras pessoas jurídicas (não optantes pelo Simples Nacional) pela prestação de serviços de limpeza, conservação, segurança, vigilância e por locação de mão-de-obra.

Bases: Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 13º, § 1º; IN RFB nº 765, de 2007, art. 1º; Decreto nº 3000, de 1999, arts. 647 a 652. e Solução de Consulta Cosit 263/2017.


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