Notícia em destaque

eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários

A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais.

Câmara aprova reinclusão de empresas no Simples Nacional


A proposta que permite a readmissão das empresas excluídas do Simples Nacional em janeiro de 2018 foi aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados, nesta segunda-feira (25). Agora, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 500/18, do deputado Jorginho Mello (PR-SC), será enviado para votação no Senado Federal.

De acordo com o texto, para retornarem ao regime diferenciado de tributação, as micro e pequenas empresas excluídasdeverão aderir ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pert-SN).O prazo para requerer a reinclusão é de 30 dias a partir da data de adesão ao parcelamento, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018, contanto que a empresa ainda se enquadre nos requisitos do Simples Nacional.
O projeto para possibilitar a readmissão no Supersimples surgiu em razão da derrubada do veto presidencial ao chamado Refis das MPEs, em abril deste ano. Com isso, as microempresas excluídas aguardam a definição para poderem aderir ao parcelamento.


Para o diretor Político-Parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, a aprovação do projeto foi uma importante vitória para as MPEs, que são o sustentáculo social e econômico do Brasil. “É fundamental criar um ambiente de negócios favorável às micro e pequenas empresas. Elas são as grandes geradoras de emprego e renda no país. Então, é prioritário que se possibilite a reinclusão destas empresas no Simples Nacional e a adesão ao Refispara, assim, continuarem a girar a economia brasileira”, destacou.


Fonte: Fenacon

Comentários

Site desenvolvido e mantido por:

Clique aqui e crie seu Site ou Loja Vitual sem compromisso :: comercial@vendavirtual.site / WhatsApp (85)9.9630.6190 :: www.vendavirtual.site :: 08.174.771/0001-07