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Câmara aprova reoneração com zeramento do PIS-Cofins para diesel

A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira projeto que reduz neste ano a desoneração da folha de pagamento para 28 setores da economia. Os outros 28 grupos continuam com o benefício até o fim de 2020, quando a política se encerra. A proposta aprovada também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o óleo diesel. A medida foi incluída no texto como um aceno aos caminhoneiros, que paralisaram as atividades em todo o País em protesto contra a alta no preço dos combustíveis.


O projeto foi aprovado em votação simbólica, após acordo costurado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), com partidos da base aliada e da oposição. Somente o PSOL, Rede e integrantes do PSL fizeram questão de deixar claro que eram contra a matéria. O projeto seguiu para análise do Senado, onde o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun (MDB), afirmou que o Palácio do Planalto poderá tentar reverter a decisão de zerar o PIS-Cofins, dependendo dos cálculos da renúncia da medida. 

Desde 2014, 56 setores da economia tinham desoneração de alguns impostos na folha. O texto aprovado na Câmara prevê que a metade desses setores perderão o benefício logo após a sanção do projeto. A outra metade manterá a desoneração pelos próximos três anos, só perdendo o benefício a partir de em janeiro de 2021. Entre esses setores estão empresas do transporte rodoviário, ferroviário e metroviário de passageiros; construção civil; confecção/vestuário;  telemarketing e varejo de calçados.

A política de desoneração da folha começou em 2011 e foi lançada pelo governo Dilma Rousseff com o objetivo de estimular a geração de empregos no País e melhorar a competitividade das empresas. O benefício se dá por meio da substituição da cobrança de uma contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento das empresas, por um percentual sobre o faturamento da empresa. Inicialmente a alíquota variou entre 1% e 2%. Hoje, varia entre 1% e 4,5%, dependendo do setor (veja no quadro ao lado).

O projeto original do governo revertia a desoneração da folha de pagamentos para 50 setores da economia, com o objetivo de reaver cerca de R$ 785 milhões por mês em arrecadação. A arrecadação adicional em 2018 seria de R$ 5,5 bilhões entre junho e dezembro.

Relator do projeto, o deputado Orlando Silva (PC do B-MA), que é da oposição, afirmou que os recursos obtidos com a reoneração imediata desses 28 setores vão compensar a frustração de recursos com reduzir a zero a alíquota do PIS-Cofins sobre o diesel. "A reoneração compensa o PIS-Cofins.", disse. A declaração contraria tese da equipe econômica, para quem o fim da desoneração compensaria a decisão anunciada pelo governo de zerar a Cide sobre o diesel.

O relator, no entanto, não quis se comprometer com valores dos impactos financeiros de zerar a alíquota do PIS-Cofins sobre o diesel. Para o parlamentar paulista, o cálculo desse impacto cabe ao Ministério da Fazenda, que tem "margem" para localizar no orçamento de onde tirar esses recursos. "Os relatórios bimestrais sinalizam receitas acima do esperado que poderão ser usadas", disse.

Silva afirmou que, pelos cálculos da assessoria técnica da Câmara, a renúncia com a medida do PIS-Cofins sobre diesel é estimada em R$ 3 bilhões, o que seria compensado por uma estimativa de arrecadação também de R$ 3 bilhões com a reoneração. O valor da renúncia prevista pela assessoria é menor do as projeções de frustração previstas pelo governo (R$ 12 bilhões) e por Maia (R$ 3,5 bilhões) até o fim do ano. Segundo Marun, caso os números do governo sejam confirmados, o Planalto trabalhará para reverter no Senado o zeramento da PIS-Cofins.

"Quero saber de onde sairá esse dinheiro", afirmou o ministro, que foi até a Câmara para tentar negociar a retirada do PIS/Cofins do projeto da reoneração. Para Marun, a "decisão emergencial" para atender os caminhoneiros já foi tomada pela Petrobras. A estatal reduziu em 10%, o equivalente a R$ 0,2335, o valor médio do diesel comercializado em suas refinarias, medida avaliada por Maia como uma tentativa de demonstrar "protagonismo exclusivo e desnecessário". 

Pré-candidato à Presidência da República, o presidente da Câmara informou que, nas próximas semanas, vai trabalhar para aprovar medidas que ajudem a reduzir o preço do gás de cozinha. Um dos caminhos, disse, será a medida provisória (MP) editada nesta semana pelo governo acabando o fundo soberano. Maia afirmou que a questão da gasolina será uma outra discussão, que precisa ter feita com "um pouco de cuidado".

Estadão

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