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Câmara aprova reoneração com zeramento do PIS-Cofins para diesel

A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira projeto que reduz neste ano a desoneração da folha de pagamento para 28 setores da economia. Os outros 28 grupos continuam com o benefício até o fim de 2020, quando a política se encerra. A proposta aprovada também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o óleo diesel. A medida foi incluída no texto como um aceno aos caminhoneiros, que paralisaram as atividades em todo o País em protesto contra a alta no preço dos combustíveis.

Aposentadoria por idade só poderá ser pedida por telefone ou internet a partir do dia 21

A partir da próxima segunda-feira (21), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deixará de agendar atendimento presencial para pedidos de aposentadoria por idade e salário-maternidade. Os dois benefícios só poderão ser solicitados por telefone ou internet.


A análise para concessão da aposentadoria por idade e do salário-maternidade já é feita automaticamente, com base nos dados disponíveis nos sistemas do INSS e do governo, desde setembro de 2017. Mas até então também era possível fazer o pedido pelo modelo de agendamento, que agora ficará indisponível.

Os benefícios poderão ser solicitados no site do instituto ou pelo telefone 135. O segurado receberá um número de protocolo e só será chamado a uma agência do INSS em casos excepcionais, como na falta de documentos.

De acordo com o INSS, a mudança deve reduzir o tempo de análise dos pedidos. Segundo o órgão, outros benefícios também passarão a ser solicitados dessa forma "em breve".

Serviços agendados

A partir do dia 24, serviços antes atendidos por ordem de chegada nas agências poderão ser agendados pela internet e telefone.

São eles:

  1. Alterar meio de pagamento
  2. Atualizar dados cadastrais do beneficiário
  3. Atualizar dados do Imposto de Renda – Atualização de dependentes
  4. Atualizar dados do Imposto de Renda – Declaração de Saída Definitiva do País
  5. Atualizar dados do Imposto de Renda – Retificação de DIRF
  6. Cadastrar Declaração de Cárcere
  7. Cadastrar ou atualizar dependentes para Salário-família
  8. Cadastrar ou Renovar Procuração
  9. Cadastrar ou Renovar Representante legal
  10. Desbloqueio do Benefício para Empréstimo
  11. Desistir de Aposentadoria
  12. Emitir Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à
  13. Pensão por Morte
  14. Emitir Certidão para saque de PIS/PASEP/FGTS
  15. Reativar Benefício
  16. Reativar Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência suspenso por inclusão no mercado de trabalho
  17. Renunciar cota de Pensão por Morte ou Auxílio-Reclusão
  18. Solicitar Pagamento de Benefício não Recebido
  19. Solicitar Valor não Recebido até a Data do Óbito do Beneficiário
  20. Suspender Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência para inclusão no mercado de trabalho
  21. Transferir Benefício para outra Agência

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