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2º Grupo do eSocial: 7 dicas valiosas para o envio corretos dos dados

A partir do dia 16 de julho, o 2º Grupo do eSocial, que consiste nas empresas com faturamento no ano de 2016 inferior a R$ 78.000.000,00 (inclusive micro, pequenas e MEIs com empregados), começa sua adesão da primeira fase do eSocial.

Só uma em cada quatro trabalhadoras domésticas tem carteira assinada


A doméstica Nádia Andrade trabalha há 25 anos em uma casa na Região Metropolitana do Rio, três vezes por semana. Ela sabe que, com a PEC das Domésticas, tem direito a ter a carteira assinada, mas teme perder o emprego se pedir a formalização. 


"Eu sei que eu tenho direito a uma carteira assinada, que tenho direito a meus benefícios, mas como as coisas já estão difíceis, eu tenho medo de exigir e terminar sem nada".

Cinco anos depois que a lei criada para reduzir a informalidade foi promulgada, a precarização na categoria se tornou ainda maior: 76% dos profissionais não têm carteira assinada - ou seja, três em cada quatro. Dados do eSocial, que reúne informações sobre contribuições fiscais, trabalhistas e previdenciárias, mostram que 1,56 milhão de pessoas estão ativas no cadastro. Isso representa menos de um quarto do contingente de 6,37 milhões de domésticos contabilizado pelo IBGE. Um mês antes da promulgação da lei, que estendeu 16 direitos à categoria, 69% dos trabalhadores não tinham carteira assinada. Para a presidente do Sindicado de Domésticas do Rio, Carli Maria dos Santos, a crise econômica fez com que a PEC não alavancasse a formalização.

"Chegavam pessoas aqui no sindicato até chorando porque, infelizmente, não tinham condições de continuar com a trabalhadora e contratavam como diarista. Elas precisam trabalhar e, por muitas vezes, aceitam essa informalidade", conta. 

Os encargos da contratação, em um momento de recessão, fizeram com que os empregadores buscassem alternativas para driblar as novas regras. É o que explica o advogado trabalhista Luis Guilherme Migliora. Ele conta que algumas famílias chegam a pagar duas diaristas por semana. Isso porque, com a PEC, quem trabalha mais de dois dias por semana pra um mesmo empregador deve ter a carteira assinada. Na avaliação do advogado, isso ajuda a entender por que o setor foi o que mais cresceu no país no quesito vagas. O IBGE afirma que, nos últimos três anos, mais de 200 mil pessoas aderiram ao trabalho doméstico. O dado não leva em conta se o profissional tem carteira assinada. 

"A tentativa de formalização depende de sustentação econômica. Não adianta falar em contratar empregado doméstico, que vai ficar 15, 20% mais caro se as pessoas não tem dinheiro para isso. Então, se elas não têm dinheiro para isso, mas a empregada doméstica quer trabalhar e o empregador quer contratar, eles vão arranjar um jeito de fazer isso". 

Rodrigo Freitas, diretor da empresa SOS Empregador Doméstico, criada pra intermediar as relações entre patrão e empregado, fala sobre um outro aspecto que afasta a possibilidade de formalização: os empregadores têm receio de ações trabalhistas em decorrência de horas extras. Em alguns casos, o ressarcimento solicitado pelas trabalhadoras é de 40 salários mínimos. 

"Os empregadores estão mais preocupados não com a formalização em si, mas com um possível prejuízo trabalhista a partir do momento em que ele faz o desligamento da profissional. Nós estamos nos deparando, semanalmente, com ações trabalhistas movidas pelas trabalhadoras, que alegam jornadas que extrapolam as horas de prontidão, com jornadas abusivas e, em consequência disso, atingem valores que ultrapassam 40 salários mínimos". 

Especialistas também afirmam que a reforma trabalhista não impactou de forma significativa as mudanças trazidas pela PEC. A Organização Internacional do Trabalho estima que o Brasil tenha a maior população de domésticas do mundo.

CBN

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