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Câmara aprova reoneração com zeramento do PIS-Cofins para diesel

A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira projeto que reduz neste ano a desoneração da folha de pagamento para 28 setores da economia. Os outros 28 grupos continuam com o benefício até o fim de 2020, quando a política se encerra. A proposta aprovada também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o óleo diesel. A medida foi incluída no texto como um aceno aos caminhoneiros, que paralisaram as atividades em todo o País em protesto contra a alta no preço dos combustíveis.

Tributos são os responsáveis por 66% da alta no preço da gasolina

A elevação de impostos federais e estaduais foi responsável por dois terços da alta da gasolina desde que a Petrobras começou a praticar ajustes diários nos preços, em julho de 2017.
Com elevados déficits nas contas do governo federal e de estados, especialistas consideram improvável que propostas de redução da carga tributária, como a feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, saiam do papel.
De acordo com relatórios mensais do MME (Ministério de Minas e Energia) sobre o mercado de combustíveis, a gasolina subiu R$ 0,71 nas bombas entre junho de 2017 e janeiro de 2018, último dado disponível.
Desse total, os impostos federais contribuíram com R$ 0,30 e os estaduais, com R$ 0,17 --totalizando R$ 0,47 por litro, ou 66,2% do aumento total. O preço de venda da Petrobras subiu R$ 0,15.
O restante foi provocado pela alta do etanol e das margens de revenda, que pagam os custos e o lucro dos postos de gasolina.
Na quarta-feira (7), após a polêmica criada com a Petrobras a respeito de mudanças na política de preços dos combustíveis da estatal, o ministro da Fazenda disse que o governo estuda alterar a tributação para reduzir os preços nas bombas. Ele não detalhou, no entanto, como seriam as mudanças.
A declaração foi dada pouco mais de oito meses depois que o governo federal, em um esforço para ampliar a arrecadação, elevou as alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis, dobrando o valor cobrado no caso da gasolina.

ICMS

A medida, que entrou em vigor no fim de julho de 2017, respondeu por 42,3% da alta do preço do combustível até janeiro, de acordo com os números do ministério, e desencadeou uma série de elevações no ICMS.
O ICMS é calculado pelos estados sobre um preço médio definido a partir de pesquisas nos postos. Chamado de Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), o valor é revisto a cada 15 dias.
Desde a primeira quinzena de julho de 2017, o PMPF médio no Brasil subiu 15%, chegando a R$ 4,22 por litro.
A maior alta, de 21,66%, foi registrada no Distrito Federal. Em São Paulo, o aumento foi de 19,92%.
Além disso, quatro estados aumentaram as alíquotas cobradas sobre o PMPF desde o início de 2017: Rio (de 32% para 34%), Maranhão (de 27% para 28%), Minas Gerais (de 29% para 31%) e Piauí (de 27% para 31%).
O combustível, ao lado da energia elétrica, ocupa papel importante na política tributária dos estados, ressalta o economista Raul Velloso, especializado em contas públicas. "São produtos de demanda inelástica, isto é, pode aumentar o preço que o consumo quase não cai. Pelo contrário, a base de arrecadação aumenta", explica.
Em 2017, petróleo, combustíveis e lubrificantes representaram quase 18% da arrecadação de ICMS no país, de acordo com dados do Confaz (conselho que reúne as secretarias estaduais de Fazenda).
Velloso vê pouco espaço também para mudanças na tributação federal, diante do elevado déficit nas contas públicas. A elevação das alíquotas de PIS/Cofins sobre os combustíveis em julho rendeu ao Tesouro uma arrecadação adicional de R$ 5,68 bilhões em 2017.

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