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Novos Sistemas Redesim diminuem o tempo de abertura das empresas

Brasília -  Já está disponível, no portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base  do Cadastro Nacional  de Pessoa Jurídica (CNPJ)  que pode ser feita por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral.

Postergada validação do CEST.

Sobre a exigência do CEST, esclarecemos que a NT 2015.003 com a alteração introduzida na versão 1.94 postergou unicamente a implementação da regra de validação para 01-abril-2018 do sistema NF-e, sem alterar o calendário previsto na legislação - o cronograma previsto no Convênio ICMS 60/2017, o qual altera os Convênios ICMS 92/15 e ICMS 52/17, deve ser cumprido, iniciando a exigência em 01-jul-2017 para as indústrias e importadores, atingindo os atacadistas em 01-out-2017 e os demais segmentos em 01-abr-2018.


Obrigatoriedade de uso do CEST conforme Convênio ICMS 60/2017, a partir de:

01/07/2017 para a indústria e o importador

01/10/2017 para o atacadista

01/04/2018 para os demais segmentos econômicos


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