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Câmara aprova reoneração com zeramento do PIS-Cofins para diesel

A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira projeto que reduz neste ano a desoneração da folha de pagamento para 28 setores da economia. Os outros 28 grupos continuam com o benefício até o fim de 2020, quando a política se encerra. A proposta aprovada também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o óleo diesel. A medida foi incluída no texto como um aceno aos caminhoneiros, que paralisaram as atividades em todo o País em protesto contra a alta no preço dos combustíveis.

MFE - Disponibilização do Aplicativo Comercial da Sefaz

A SEFAZ-CE comunica a disponibilização de um Aplicativo Comercial (AC-SEFAZ), destinado aos usuários do Módulo Fiscal Eletrônico - MFE.
Ressalta-se que este Aplicativo Comercial tem como público alvo os Contribuintes de menor porte, haja vista ser um software de funcionalidades mais restritas, cujo objetivo principal é o envio de dados de venda e cancelamento para o  MFE.

Os procedimentos para o Contribuinte que queira utilizar o AC-SEFAZ devem ser os seguintes:
A) BAIXAR O INSTALADOR DO APLICATIVO COMERCIAL - O instalador do AC-SEFAZ está disponível para o Contribuinte no Portal CF-e, na Seção Pública de Downloads - Componentes.
B) GERAR CÓDIGO DE VINCULAÇÃO DO AC - Após ter baixado o instalador, o Contribuinte deve se conectar na Seção Restrita do Portal CF-e, que deve ocorrer por meio do Ambiente Seguro da SEFAZ. Em seguida, deve clicar na opção de menu "Código de Vinculação de Aplicativos Comerciais (AC)" para visualizar as opções desta tela. Depois disso, deve clicar no botão  "Solicitar Código de Vinculação para o AC-SEFAZ", para gerar a assinatura do AC-SEFAZ.
C) BAIXAR O ARQUIVO DE CONFIGURAÇÃO - Clicar no botão "Download de configuração", para baixar as informações cadastrais do Contribuinte.
D) BAIXAR O ARQUIVO DA ASSINATURA - Clicar no botão "Download de assinatura", para baixar a assinatura gerada para o Contribuinte.
Após a execução dos passos acima, o instalador do AC-SEFAZ pode ser executado. Os arquivos gerados nos itens C) e D) serão solicitados durante a instalação.
O acesso ao software dever ser feito, inicialmente, pelo usuário: Admi com a senha: 123456. Em seguida, será solicitada a alteração da senha pelo Contribuinte.
O Manual de Usuário do Aplicativo Comercial (AC-SEFAZ) está disponível do próprio software, no link "Documentação" localizado no parte superior direita da aplicação.

Fonte: SEFAZ

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