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Cronograma de implementação do E-Social é dividido em grupos de empresas

Resolução CDES 3/2017 (publicada em 30.11.2017) alterou a Resolução CDE 2/2016, estabelecendo a implementação progressiva do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas - eSocial.

Com a nova resolução a implementação será feita com base na divisão das empresas em 3 grandes grupos, conforme abaixo:


GRUPOS
CARACTERÍSTICAS
1º grupo
Compreende as entidades integrantes do "Grupo 2 - Entidades Empresariais" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016, com faturamento no ano de 2016 acima de R$ 78.000.000,00.
2º grupo
Compreende os demais empregadores e contribuintes, exceto os previstos no 3º grupo.
3º grupo
Compreende os entes públicos, integrantes do "Grupo 1 - Administração Pública" do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016.

Nota¹: O faturamento de R$ 78.000.000,00 mencionado para o 1º grupo compreende o total da receita bruta, nos termos do art. 12 do Decreto-lei nº 1.598/1977, auferida no ano-calendário de 2016 e declarada na escrituração contábil Fiscal (ECF) relativa ao ano calendário de 2016. 

Nota²: Não integram o grupo dos empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial, nos termos do 1º grupo, as entidades cuja natureza jurídica se enquadrem nos seguintes grupos do Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016:

a) Grupo 1 - Administração Pública;

b) Grupo 4 - Pessoas Físicas; e

c) Grupo 5 - Organizações Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais.

A data de início para o cumprimento das obrigações, para cada grupo de empresas, será divido em duas etapas específicas, conforme tabelas abaixo:

GRUPO
ETAPAS / OBRIGAÇÃO
PRAZO
1º grupo
Início da obrigatoriedade de utilização do eSocial
Janeiro/2018
Prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST)
Janeiro/2019

GRUPO
ETAPAS / OBRIGAÇÃO
PRAZO
2º grupo
Início da obrigatoriedade de utilização do eSocial
Julho/2018
Prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST)
Janeiro/2019

GRUPO
ETAPAS / OBRIGAÇÃO
PRAZO
3º grupo
Início da obrigatoriedade de utilização do eSocial
Janeiro/2019
Prestação das informações dos eventos relativos à Saúde e Segurança do Trabalhador (SST)
Julho/2019


Poderão optar pela utilização do eSocial em janeiro/2018, desde que o façam de forma expressa e irretratável, em conformidade com a sistemática a ser disponibilizada em ato específico:

a)  As entidades integrantes do mencionado grupo 2 do 1º grupo (Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016), com faturamento no ano-calendário de 2016 menor ou igual a R$ 78.000.000,00; e

b) As entidades integrantes do "Grupo 3 - Entidades Sem Fins Lucrativos" (Anexo V da Instrução Normativa RFB nº 1.634/2016).

Considerando os prazos específicos na utilização do eSocial, a Resolução CDES 3/2017 ainda estabeleceu prazos diferenciados para cada grupo no envio dos eventos dos leiautes do eSocial, conforme abaixo:

GRUPO
EVENTOS DO LEIAUTE DO ESOCIAL
PRAZO
1º grupo
Eventos de tabela S-1000 a S-1080
A partir das 8 horas de 08.01.2018 e atualizadas desde então
Eventos não periódicos S-2190 a S-2400
A partir das 8 horas de 01.03.2018, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS)
Eventos periódicos S-1200 a S-1300
A partir das 8 horas de 01.05.2018, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data

GRUPO
EVENTOS DO LEIAUTE DO ESOCIAL
PRAZO
2º grupo
Eventos de tabela S-1000 a S-1080
A partir das 8 horas de 16.07.2018 e atualizadas desde então
Eventos não periódicos S-2190 a S-2400
A partir das 8 horas de 01.09.2018, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS)
Eventos periódicos S-1200 a S-1300
A partir das 8 horas de 01.11.2018, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data

GRUPO
EVENTOS DO LEIAUTE DO ESOCIAL
PRAZO
3º grupo
Eventos de tabela S-1000 a S-1080
A partir das 8 horas de 14.01.2019 e atualizadas desde então
Eventos não periódicos S-2190 a S-2400
A partir das 8 horas de 01.03.2019, conforme previsto no Manual de Orientação do eSocial (MOS)
Eventos periódicos S-1200 a S-1300
A partir das 8 horas de 01.05.2019, referentes aos fatos ocorridos a partir dessa data

A prestação das informações por meio do eSocial substituirá, na forma regulamentada pelos órgãos e entidades integrantes do Comitê Gestor do eSocial, a apresentação das mesmas informações por outros meios.

Os empregadores e contribuintes obrigados a utilizar o eSocial que deixarem de prestar as informações no prazo fixado ou que as apresentar com incorreções ou omissões ficarão sujeitos às penalidades previstas na legislação específica.


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