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TOP 10: As mais Lidas da Semana (16/07/2018 a 20/07/2018)

O Mercado Contábil disponibiliza "As 10 mais Lidas da Semana". O período da lista é de  (16/07/2018 a 20/07/2018) e sua ordem é definida automaticamente.

Calendário Fiscal da Semana (26/03/2018 a 30/03/2018)


Agenda Tributária - Dia 26/03/2018


Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1661CPSS - Servidor Civil Ativo11 a 20/março/2018
1700CPSS - Servidor Civil Inativo11 a 20/março/2018
1717CPSS - Pensionista Civil11 a 20/março/2018
1769CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária11 a 20/março/2018
1814CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária11 a 20/março/2018
1690CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança11 a 20/março/2018
1808CPSS - Patronal - Decisão Jud. Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária11 a 20/março/2018
1723CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11 a 20/março/2018
1730CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11 a 20/março/2018
1752CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor11 a 20/março/2018

Agenda Tributária - Dia 27/03/2018

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 28/03/2018

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 29/03/2018



Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Rendimentos e Ganhos de Capital DistribuídosFevereiro/2018
0190IRPF - Recolhimento mensal (Carnê-Leão)Fevereiro/2018
4600IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitosFevereiro/2018
8523IRPF - Ganhos de capital na alienação de bens e direitos e nas liquidações e resgates de aplicações financeiras, adquiridos em moeda estrangeiraFevereiro/2018
6015IRPF - Ganhos líquidos em operações em bolsaFevereiro/2018
2927IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - Contrato de DerivativosFevereiro/2018
1599IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota)Outubro a Dezembro/2017
2319IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa MensalFevereiro/2018
0220IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (3ª quota)Outubro a Dezembro/2017
2362IRPJ - PJ obrigadas à apuração com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa MensalFevereiro/2018
3373IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Balanço Trimestral (3ª quota)Outubro a Dezembro/2017
5993IRPJ - Optantes pela apuração com base no lucro real - Estimativa MensalFevereiro/2018
2089IRPJ - Lucro Presumido (3ª quota)Outubro a Dezembro/2017
5625IRPJ - Lucro Arbitrado (3ª quota)Outubro a Dezembro/2017
3317IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro RealFevereiro/2018
0231IRPJ - Ganhos Líquidos em Operações na Bolsa – Lucro Presumido ou ArbitradoFevereiro/2018
9004IRPJ - FINOR/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota)Outubro a Dezembro/2017
9017IRPJ - FINOR/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91Fevereiro/2018
9020IRPJ - FINAM/Balanço Trimestral - Opção art 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota)Outubro a Dezembro/2017
9032IRPJ - FINAM/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91Fevereiro/2018
9045IRPJ - FUNRES/Balanço Trimestral - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91 (3ª quota)Outubro a Dezembro/2017
9058IRPJ - FUNRES/Estimativa - Opção art. 9º da Lei nº 8.167/91Fevereiro/2018
0507IRPJ - Ganho de Capital - Alienação de Ativos de ME/EPP optantes pelo Simples NacionalFevereiro/2018
2390IRPJ - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única  - Entidades FinanceirasAno-calendário 2017
2430IRPJ - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única  - Outras obrigadas ao lucro realAno-calendário 2017
2456IRPJ - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única  - Demais entidadesAno-calendário 2017
3770PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças1º a 15/março/2018
3746COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças1º a 15/março/2018
2030CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Balanço Trimestral (3ª quota)Outubro a Dezembro/2017
2469CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Entidades Financeiras - Estimativa MensalFevereiro/2018
6012CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Balanço Trimestral (2ª quota)Outubro a Dezembro/2017
2484CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro real - Demais Entidades - Estimativa mensalFevereiro/2018
2372CSLL - PJ que apuram o IRPJ com base no lucro presumido ou arbitrado (2ª quota)Outubro a Dezembro/2017
6758CSLL - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única - Entidades FinanceirasAno-calendário de 2017
6773CSLL - Saldo decorrente do ajuste, a ser pago em quota única - Demais entidadesAno-calendário de 2017
9100REFIS - Parcelamento vinculado à receita brutaDiversos
9222REFIS - Parcelamento alternativoDiversos
9113REFIS - ITR/Exercícios até 1996Diversos
9126REFIS - ITR/Exercícios a partir de 1997Diversos
7042PAES - Pessoa FísicaDiversos
7093PAES - MicroempresaDiversos
7114PAES - Empresa de Pequeno PorteDiversos
7122PAES - Demais pessoas jurídicasDiversos
7288PAES - Paes ITRDiversos
0830PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
0842PAEX - Art. 1º MP nº 303/2006 - Demais pessoas jurídicasDiversos
1927PAEX - Art. 8º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
1919PAEX - Art. 9º MP nº 303/2006 - Pessoa jurídica optante pelo SimplesDiversos
0285Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
0873Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 3º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
1136Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
1165Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
1194Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
1204Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
1210Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2ºDiversos
1233Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
1240Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
1279Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
1285Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
1291Parcelamento Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2ºDiversos
3780Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
3796Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
3835Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
3841Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
3858Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - PGFN - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2ºDiversos
3870Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
3887Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Débitos Previdenciários - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
3926Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Dívidas Não Parceladas Anteriormente - Art. 1ºDiversos
3932Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Demais Débitos - Parcelamento de Saldo Remanescente dos Programas Refis, Paes, Paex e Parcelamentos Ordinários - Art. 3ºDiversos
3955Reabertura Lei nº 11.941, de 2009 - RFB - Parcelamento Dívida Decorrente de Aproveitamento Indevido de Créditos de IPI - Art. 2ºDiversos
4059Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - RFB - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40Diversos
4065Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PGFN - Parcelamento IRPJ/CSLL - Art. 40Diversos
4007Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, CaputDiversos
4013Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN - Instituições Financeiras e Cia Seguradoras - Art. 39, CaputDiversos
4020Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - RFB - Art. 39, § 1ºDiversos
4042Parcelamento Lei nº 12.865, de 2013 - PIS/Cofins - PGFN Art. 39, § 1ºDiversos
4720Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Débitos Previdenciários - ParcelamentoDiversos
4737Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - PGFN - Demais Débitos - ParcelamentoDiversos
4743Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Débitos Previdenciários - ParcelamentoDiversos
4750Parcelamento Lei nº 12.966, de 2014 - RFB - Demais Débitos - ParcelamentoDiversos
4983Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - RFBDiversos
4990Parcelamento - IRPJ/CSLL - Ganho de Capital - PGFNDiversos
5184Programa de Regularização Tributária - PRT - Demais DébitosDiversos
5190Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Demais DébitosDiversos
5525Programa de Regularização de Débitos dos Estados e Municípios - Prem - Diversos
5161Programa de Regularização Tributária Rural - PRR Diversos

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
4324Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 4º IN/ RFB nº 767/2007 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
4359Parcelamento para Ingresso no Simples Nacional - 2009 Art. 7º § 4º IN/RFB nº 902/2008 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
4105Parcelamento – CEIDiversos
4135Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa JurídicaDiversos
4136Programa de Regularização Tributária - PRT - Débitos Previdenciários - Pessoa FísicaDiversos
4141Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa JurídicaDiversos
4142Programa Especial de Regularização Tributária - Pert - Débitos Previdenciários - Pessoa FísicaDiversos
1759Acréscimos Legais de Contribuinte Individual, Doméstico, Facultativo e Segurado Especial - Lei nº 8.212/91 - NIT/PIS/PASEPDiversos
1201GRC Trabalhador Pessoa Física (Contribuinte Individual, Facultativo, Empregado Doméstico, Segurado Especial) - DEBCAD (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
3000ACAL - CNPJDiversos
3107ACAL - CEIDiversos
3204GRC Contribuição de empresa normal - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
4006Pagamento de débito - DEBCAD (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
4103Pagamento/Parcelamento de débito - CNPJDiversos
4200Pagamento de débito administrativo - Número do título de cobrança (preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
4995Depósito Recursal Extrajudicial - Número do Título de Cobrança - Pagamento exclusivo na Caixa Econômica Federal (CDC=104)Diversos
6009Pagamento de Dívida Ativa Débito - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6203Pagamento de Dívida Ativa Ação Judicial - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6300Pagamento de Dívida Ativa Cobrança Amigável - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6408Pagamento de Dívida Ativa Parcelamento - Referência (Preenchimento exclusivo pelo órgão emissor)Diversos
6513Comprev - pagamento de dívida ativa - não parcelada de regime próprio de previdência social RPPS - órgão do poder público - referência
Diversos

DocumentoDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Micrempresa e Empresa de Pequeno Porte optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)Parcelamento - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.508/2014 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS (Documento de Arrecadação do Simples Nacional)Parcelamento Especial - Simples Nacional Art. 7º § 3º IN/RFB nº 1.677/2016 - Pessoa jurídica optante pelo Simples NacionalDiversos
DAS-MEI (Documento de Arrecadação Simplificada do Microempreendedor Individual)Parcelamento - Simples Nacional Art. 4º § 3º IN/RFB nº 1.713/2017 - Microempreendedor Individual optante pelo Simples NacionalDiversos

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
DBF - Declaração de Benefícios FiscaisAno-calendário de 2017
Defis - Declaração de Informações Socioeconômicas e FiscaisAno-calendário de 2017
Derc - Declaração de Rendimentos Pagos a Consultores por Organismos InternacionaisAno-calendário de 2017
DIPI - TIPI 33 - produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumariaJaneiro e Fevereiro/2018
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieFevereiro/2018
DTTA - Declaração de Transferência de Titularidade de AçõesJulho a Dezembro/2017
Declarações, Demonstrativos e Documentos De Interesse Principal das Pessoas FísicasPeríodo de Apuração
DME - Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em EspécieFevereiro/2018
DOI - Declaração sobre Operações ImobiliáriasFevereiro/2018

Agenda Tributária - Dia 30/03/2018


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