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Câmara aprova reoneração com zeramento do PIS-Cofins para diesel

A Câmara dos Deputados aprovou no final da noite desta quarta-feira projeto que reduz neste ano a desoneração da folha de pagamento para 28 setores da economia. Os outros 28 grupos continuam com o benefício até o fim de 2020, quando a política se encerra. A proposta aprovada também prevê zerar, até o final deste ano, a PIS-Cofins que incide sobre o óleo diesel. A medida foi incluída no texto como um aceno aos caminhoneiros, que paralisaram as atividades em todo o País em protesto contra a alta no preço dos combustíveis.

Calendário Fiscal da Semana (12/03 a 16/03)


Agenda Tributária - Dia 12/03/2018

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 13/03/2018

Não há evento nesta data

Agenda Tributária - Dia 14/03/2018

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
8053IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Física1º a 10/março/2018
3426IRRF - Títulos de Renda Fixa - Pessoa Jurídica1º a 10/março/2018
6800IRRF - Fundo de Investimento - Renda Fixa1º a 10/março/2018
6813IRRF - Fundo de Investimento em Ações1º a 10/março/2018
5273IRRF - Operações de SWAP1º a 10/março/2018
8468IRRF - Day-Trade - Operações em Bolsas1º a 10/março/2018
5557IRRF - Ganhos líquidos em operações em bolsas e assemelhados1º a 10/março/2018
5706IRRF - Juros remuneratórios do capital próprio (art 9º da Lei nº 9.249/95)1º a 10/março/2018
5232IRRF - Fundos de Investimento Imobiliário - Resgate de quotas1º a 10/março/2018
0924IRRF - Demais rendimentos de capital1º a 10/março/2018
3699IRRF - Tributação Exclusiva - Art. 2º da Lei nº 12.431/20111º a 10/março/2018
5029IRRF - Ganho de Capital - Integralização de Cotas com Ativos (art. 1º da Lei nº 13.043/2014) 1º a 10/março/2018
5035IRRF - Empréstimo de Ativos - Fundos de Investimento (art. 8º da Lei nº 13.043/2014)1º a 10/março/2018
5286IRRF - Aplicações Financeiras - Fundos/Entidades de Investimento Coletivo1º a 10/março/2018
0490IRRF - Aplicações em Fundos de Conversão de Débitos Externos/Lucros/Bonificações/Dividendos1º a 10/março/2018
9453IRRF - Juros remuneratórios de capital próprio1º a 10/março/2018
0916IRRF - Prêmios obtidos em concursos e sorteios1º a 10/março/2018
8673IRRF - Prêmios obtidos em Bingos1º a 10/março/2018
9385IRRF - Multas e vantagens1º a 10/março/2018
1150IOF - Operações Crédito - Pessoa Jurídica1º a 10/março/2018
7893IOF - Operações Crédito - Pessoa Física1º a 10/março/2018
4290IOF - Operações de Câmbio - Entrada de moeda1º a 10/março/2018
5220IOF - Operações de Câmbio - Saída de moeda1º a 10/março/2018
6854IOF - Aplicações Financeiras1º a 10/março/2018
6895IOF - Factoring (art. 58 da Lei nº 9.532/97)1º a 10/março/2018
3467IOF - Seguros1º a 10/março/2018
4028IOF - Ouro, Ativo Financeiro1º a 10/março/2018
1150IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa JurídicaFevereiro/2018
7893IOF - Operações de Crédito/Mútuo - Pessoa FísicaFevereiro/2018

Declarações, Demonstrativos e Documentos
Data de apresentação: data em que se encerra o prazo legal para apresentação das principais declarações, demonstrativos e documentos exigidos pela Secretaria da Receita Federal do Brasil sem a incidência de multa.
Declarações, Demonstrativos e Documentos de Interesse Principal das Pessoas JurídicasPeríodo de Apuração
EFD-Contribuições - Escrituração Fiscal Digital das Contribuições incidentes sobre a Receita. - Contribuição para o PIS/Pasep e à Cofins - Pessoas Jurídicas sujeitas à tributação do Imposto sobre a Renda. - Contribuição Previdenciária sobre a Receita - Pessoas Jurídicas que desenvolvam as atividades relacionadas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 2011. (Consulte a Instrução Normativa nº 1.252, de 1º de março de 2012)Janeiro/2018 

Agenda Tributária - Dia 15/03/2018

Código DARFDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
3770PIS/PASEP - Retenção - Aquisição de autopeças16 a 28/fevereiro/2018
3746COFINS - Retenção - Aquisição de autopeças16 a 28/fevereiro/2018
9331CIDE-Combustíveis - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural, exceto sob a forma liquefeita, e seus derivados, e álcool etílico combustívelFevereiro/2018
8741CIDE-Remessas ao Exeterior - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre remessa de importâncias ao exterior nas hipóteses tratadas no art. 2º da Lei nº 10.168/2000,com a alteração introduzida pelo art. 6º da Lei nº 10.332/2001Fevereiro/2018
1661CPSS - Servidor Civil Ativo1º a 10/março/2018
1700CPSS - Servidor Civil Inativo1º a 10/março/2018
1717CPSS - Pensionista Civil1º a 10/março/2018
1769CPSS - Patronal - Servidor Civil Ativo - Operação Intra-Orçamentária1º a 10/março/2018
1814CPSS - Patronal - Servidor no Exterior - Operação Intra-Orçamentária1º a 10/março/2018
1690CPSS - Decisão Judicial Mandado de Segurança1º a 10/março/2018
1808CPSS - Patronal - Decisão Jud Mandado Segurança - Operação Intra-Orçamentária1º a 10/março/2018
1723CPSS - Servidor Civil Ativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/março/2018
1730CPSS - Servidor Civil Inativo - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/março/2018
1752CPSS - Pensionista - Precatório Judicial e Requisição de Pequeno Valor1º a 10/março/2018

Código GPSDescrição do tributo/contribuiçãoPeríodo do Fato Gerador
1007Contribuinte individual - recolhimento mensal NIT/PIS/Pasep1º a 28/fevereiro/2018
1120Contribuinte individual - recolhimento mensal - com dedução de 45% (Lei nº 9.876/99) - NIT/PIS/Pasep1º a 28/fevereiro/2018
1163Contribuinte Individual - Opção: aposentadoria apenas por idade- Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP1º a 28/fevereiro/2018
1406Segurado Facultativo – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep1º a 28/fevereiro/2018
1473Facultativo - Opção: aposentadoria apenas por idade - Recolhimento Mensal - NIT/PIS/PASEP1º a 28/fevereiro/2018
1503Segurado Especial – recolhimento mensal – NIT /PIS /Pasep1º a 28/fevereiro/2018
1830Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento para Plano Simplificado da Previdência Social - PSPS - Lei nº 12.470/20111º a 28/fevereiro/2018
1910MEI - Complentação Mensal1º a 28/fevereiro/2018
1929Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - NIT/PIS/Pasep1º a 28/fevereiro/2018
1945Facultativo Baixa Renda - recolhimento mensal - Complemento1º a 28/fevereiro/2018

Agenda Tributária - Dia 16/03/2018

Não há evento nesta data

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