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Recursos do INSS serão analisados de forma automática

Os recursos dos pedidos de aposentadoria vão começar a ser realizados de forma automática pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma nova análise é feita toda vez que o cidadão questiona a decisão do órgão e vai valer para as solicitações de aposentadoria por idade e tempo de contribuição e salário-maternidade.

Meirelles diz que simplificação tributária terá efeito no médio prazo

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, defendeu a discussão de um projeto de reforma tributária que simplifique o pagamento de impostos no país, após participar de um encontro com prefeitos em Brasília, na noite de terça-feira (27). Segundo Meirelles, que não deu detalhes sobre que tipo de proposta está sendo elaborada, o objetivo é melhorar o ambiente econômico e a eficiência, mas o impacto não seria sentido no curto prazo, caso a medida seja votada este ano, como quer o governo. “Vai fazer um efeito importante nos próximos anos porque vai facilitar a vida das pessoas e das empresas e isso gera uma produtividade maior”, apontou.

O ministro voltou a defender a necessidade de votação de medidas para ampliar a arrecadação tributária ainda em 2018 e garantir o cumprimento meta fiscal do ano, que prevê um déficit orçamentário de R$ 159 bilhões nos cofres públicos. Ele destacou o projeto de reoneração da folha de pagamento para 50 setores empresariais, que tramita no Congresso Nacional. A medida faz parte do pacote de 15 projetos que o governo anunciou como prioritários depois que a tramitação da reforma da Previdência teve de ser suspensa enquanto vigora o decreto de intervenção federal na área de segurança pública do Rio de Janeiro.

Meirelles também citou a necessidade de tributação dos fundos de investimentos exclusivos, que atualmente não pagam Imposto de Renda, e a necessidade de manter o adiamento do reajuste dos servidores públicos de 2018 para 2019. A decisão do governo foi contestada na Justiça e uma liminar que derruba o adiamento ainda será julgada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Resultado do PIB
Ao comentar o resultado oficial do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) do país em 2017, que será anunciado pelo IBGE na próxima quinta-feira (1º), Henrique Meirelles afirmou que o índice representa a saída do país da recessão econômica. “Nós estamos esperando um crescimento em 2017 ao redor de 1%, não seria surpresa se chegasse a 1,1%. É um crescimento extraordinário, levando-se em conta que saímos de uma contração de 3,6% em 2016, uma recuperação forte que mostra dinamismo da economia brasileira”, ressaltou.

Ao discursar para a plateia de prefeitos, o ministro também afirmou que a previsão é um crescimento em 2018 de 3% do PIB, acima dos 2,7% que tem sido estipulados por analistas de mercado. Meirelles projetou geração de 2,5 milhões de empregos este ano. “Temos ainda muito desemprego porque enfrentamos a maior crise econômica da história do país”, alegou. Sobre os efeitos da inflação, o ministro disse que a percepção de queda nos preços será estabelecida de forma mais lenta pela população. “Mas a sensação de bem-estar já existe”, garantiu.

Nota de crédito
O ministro da Fazenda evitou fazer comentários sobre a reunião que terá nesta quarta-feira (28) com representantes da agência de classificação de risco Moody's, a única entre as três principais agências que ainda não anunciou novo corte na nota de crédito do país. Na semana passada, a agência Fitch Ratings rebaixou a nota de crédito da dívida soberana do Brasil para BB- com perspectiva estável. A nota anterior era BB com perspectiva negativa. No mês passado, a agência de classificação de risco Standard & Poor's (S&P) já havia rebaixado o Brasil para três níveis abaixo do grau de investimento com perspectiva estável.

“Eu não tenho preocupação de curto prazo com as agências de classificação. É um processo normal [de avaliação] e nós estamos trabalhando na recuperação da situação fiscal brasileira”. Para Meirelles, um fator que está pesando no corte da nota de crédito do país, entre outros, é a incerteza com o processo eleitoral. “O resultado da eleição de 2018 é que vai estabelecer um direcionamento da economia brasileira para os próximos anos. É normal que haja essa preocupação e essa cautela das agências”, ponderou.

Edição: Davi Oliveira

Por Pedro Rafael Vilela - Repórter da Agência Brasil

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