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Recursos do INSS serão analisados de forma automática

Os recursos dos pedidos de aposentadoria vão começar a ser realizados de forma automática pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma nova análise é feita toda vez que o cidadão questiona a decisão do órgão e vai valer para as solicitações de aposentadoria por idade e tempo de contribuição e salário-maternidade.

TRABALHO ESCRAVO: Ministra do STF suspende portaria que diminuía fiscalização.

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em decisão liminar (provisória), a portaria do Ministério do Trabalho que flexibilizava regras de combate e fiscalização do trabalho escravo. A informação é do Portal G1.

Ela acolheu o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia a anulação dos efeitos da portaria. A liminar da ministra tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal.
A portaria publicada no dia 16 pelo Ministério do Trabalho altera os conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar um caso de trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão, além de exigir, por exemplo, que o fiscal apresente um boletim de ocorrência junto ao seu relatório.


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