Notícia em destaque

Novos Sistemas Redesim diminuem o tempo de abertura das empresas

Brasília -  Já está disponível, no portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base  do Cadastro Nacional  de Pessoa Jurídica (CNPJ)  que pode ser feita por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral.

SIMPLES: Exclusão do Regime por Existência de Débitos.

Micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional que tenham dívidas com a Receita Federal (RFB) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) devem acessar o Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional (DTE-SN) com urgência. Isso porque, a RFB utilizou o sistema para enviar os Atos Declaratórios Executivos (ADE) de exclusão do regime para 556.138 empresários inadimplentes.

Quem receber o ADE terá 30 dias para quitar os débitos. O acerto pode ser feito à vista, por meio de parcelamento ou de compensação com créditos tributários. Se as pendências forem regularizadas dentro do prazo, a exclusão será cancelada automaticamente. Do contrário, a empresa será excluída do regime simplificado. Nesse caso, o desenquadramento começa a valer a partir de 1º de janeiro.

Acessado pelo portal do Simples Nacional, o DTE-SN é uma plataforma de comunicação eletrônica para recebimento de notificações, intimações e outros atos administrativos emitidos pela SRF. Qualquer comunicado feito por meio dela será considerado automaticamente recebido – e válido para todos os efeitos legais – após 45 dias de sua postagem.

Dessa forma, o empresário deve se habituar a consultar sua caixa postal regularmente para evitar problemas.


Informativo gratuito: 
E então, essas dicas o ajudaram? Clique aqui e assine grátis nosso informativo e acompanhe as nossas publicações em primeira mão!
Arabello
Parceiros apoiadores:
 
Eventos Apoiadores 
  
Lista completa de eventos. Clique aqui

Comentários

Site desenvolvido e mantido por:

Clique aqui e crie seu Site ou Loja Vitual sem compromisso :: comercial@vendavirtual.site / WhatsApp (85)9.9630.6190 :: www.vendavirtual.site :: 08.174.771/0001-07