Notícia em destaque

Conta Azul lança plataforma que pode poupar 85% do tempo do contador

São Paulo – A computação em nuvem é a menina dos olhos de gigantes como Amazon, Google e Microsoft – mas uma novidade da startup brasileira ContaAzul mostra como o Brasil ainda está longe de aproveitar todo o potencial dessa tecnologia.

MEI: Microempreendedores reclamam de exposição de dados cadastrais na internet

Endereço, telefone, e-mail: tudo exposto em um clique. Alguns sites que divulgam dados cadastrais de microempreendedores individuais, além dos seus números de CPFs, têm gerado dor de cabeça e, é claro, reclamações. O EXTRA recebeu uma dessas queixas, de uma pessoa que não quis se identificar.


— Basta você colocar o nome da pessoa no Google, seguido da palavra CNPJ, e você chega a estes sites que divulgam todos os dados preenchidos no cadastro do MEI, como nome, CPF, CNPJ, telefone, e-mail, ramo de atividade. A situação é absurda e acredito que todo empreendedor têm o direito de saber que, ao se formalizar como MEI, terá todos os seus dados expostos na internet — reclamou ele, que preferiu desfazer o cadastro como microempreendedor, por medo dos riscos: — Infelizmente. E lamento imaginar que este vazamento coletivo coloca em risco o próprio programa MEI..

Segundo o advogado Tito Feliciano Malta Neto, sócio do Ambiel, Manssur, Belfiore & Malta Advogados, é impossível afirmar se os sites recorrem a algum tipo de hackeamento para obter os dados. Muitas informações de microempreendedores individuais, na verdade, são públicas. E a legislação ainda tem buracos sobre a forma como eles podem ser utilizados.

— Esse é um tema que está dando muita polêmica. O MEI, ou qualquer empresa, tem muitos dados que são públicos. Com o CNPJ, eu consigo levantá-los no site da Receita Federal. Além disso, tem muito termo de uso que você assina ao fazer uma compra e autoriza, sem perceber, o uso de seus dados. Então tem muita informação circulando por aí. Alguns sites consolidam elas — conta o advogado, explicando o termo “mineração de dados”: — É um processo em que softwares muito desenvolvidos conseguem coletar uma grande quantidade de dados em sites diferentes (como o da Junta Comercial, Receita, redes sociais), cruzam e obtém informações novas. Ainda é obscura na lei a forma como esses dados resultantes devem ser tratados. O que não pode existir de forma nenhuma é um site que divulga informações privadas, como faturamentos de uma empresa sem a permissão expressa.

Procurado pelo EXTRA, o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços informou que os “os dados de MEI são disponibilizados para Entes Federados, de acordo com o respaldado na legislação: Lei Complementar 123/2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e Decreto nº 8789/2016, que dispõe sobre o compartilhamento de bases de dados na administração pública federal. Consultas deve ser feitas no Portal do Empreendedor que é uma fonte legitima. Quaisquer outra fonte de repasse de dados de MEI não é legítima.”

Comentários

Site desenvolvido e mantido por:

Clique aqui e crie seu Site ou Loja Vitual sem compromisso :: comercial@vendavirtual.site / WhatsApp (85)9.9630.6190 :: www.vendavirtual.site :: 08.174.771/0001-07