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eSocial permitirá que empresas compensem créditos tributários

A empresas que aderiram ao Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (eSocial) na primeira etapa poderão usufruir das vantagens da chamada compensação cruzada, que prevê a possibilidade de fazer a compensação previdenciária com quaisquer tributos federais.

GESTÃO: Governança corporativa chega às pequenas e médias empresas

A governança corporativa é um fator fundamental para as empresas, ao proporcionar regras e criar uma cultura de transparência, senso de justiça, prestação de contas e responsabilidade. No entanto o conceito é costumeiramente relacionado exclusivamente a grandes corporações no País.

Este conjunto de ações não precisa ser visto como uma ferramenta que serve apenas para as gigantes. Médias e pequenas também podem e devem aproveitar seus benefícios. Atualmente, a governança assumiu o papel de protagonista das novas discussões dentro das empresas, incluindo o negócio e as relações da família, devido ao alto número de companhias familiares.
"A governança corporativa é para todos. Independentemente do porte da organização. O futuro da empresa precisa ser planejado, dando ênfase aos interesses dos sócios e de seus herdeiros, valorizando a gestão e os resultados da empresa", explica o diretor da Girardi Brasil, empresa especializada em gestão com consultoria em governança corporativa, Humberto Girardi.
A atividade, explica Girardi, é a oportunidade de ter um novo fio condutor a todos os processos das empresas. "Quando pensamos em governança, estamos falando em métodos e técnicas que auxiliam a empresa a ter um desempenho superior", sintetiza o especialista.
Estudo realizado pela Girardi Brasil em 2015 revela como os principais conceitos de governança corporativa são praticados na amostra de 52 empresas de pequeno, médio e médio-grande portes da região Sul do Brasil. Dessa amostra, 60% dos participantes representam empresas com faturamento anual de até R$ 50 milhões; 15% dos participantes são de empresas com faturamento anual superior a R$ 50 milhões e inferior a R$ 100 milhões; e 25%, de empresas com faturamento de R$ 100 milhões até R$ 300 milhões anual. A maioria das participantes (60%) afirmou não possuir conselho fiscal atuante.
JC Contabilidade - A governança em uma grande empresa tem instâncias básicas bem estabelecidas. Que instâncias seriam essas em uma Média ou Pequena Empresa (MPE)?
Humberto Girardi - Nas MPEs, temos dois ambientes distintos de governança. Temos a chamada governança familiar, que tem o objetivo de afastar aquela mistura que pode existir entre família e empresa; e um outro ambiente que chamamos de governança empresarial, em que existem diversas maneiras de fazer. Nós propomos uma espécie de modelo de governança baseado em fóruns, que são instâncias internas de controle. Por exemplo, temos um fórum mensal geral, em que os líderes, os gerentes, os diretores, se reúnem para, com base em normas e regras preestabelecidas, avaliar o desempenho da empresa. Outra instância é o fórum mensal por área. Na base da operação, as pessoas se reúnem para fazer uma reflexão e avaliação sobre os resultados de cada área. Esses resultados são transportados para a instância superior, que é o fórum geral, e este se reporta à assembleia dos sócios, substituindo aquele formato utilizado por grandes empresas, que depende de um investimento muito grande.
Contabilidade - Pesquisa da Deloitte aponta que tem aumentado o uso de auditoria interna e conselhos de administração entre as MPEs - instâncias que nós julgamos relevantes apenas para grandes empresas. As pequenas ou médias empresas também podem lançar mão?
Girardi - É interessante, porque a avaliação externa é independente. Às vezes, as empresas ficam sem conseguir olhar o cenário de fora, pois estão envolvidas com o problema. Nós recomendamos sempre que mesmo as MPEs invistam em processos de auditoria, que não precisam ser mensal ou até mesmo anual, mas rotineiros. Criem um planejamento para três anos e, ao final desse tempo, chamem uma empresa de auditoria para fazer uma avaliação do que aconteceu, onde foram os principais desvios. Importante lembrar que, quando falamos em pequenas e médias empresas, estamos tratando de um mundo muito extenso e diverso. Há desde pequenas empresas, com faturamento de R$ 20 mil por mês, até aquelas médias, com faturamento mensal de R$ 5 milhões. As médias empresas maiores têm que ter uma parte da estrutura das grandes empresas.
Contabilidade - A questão tributária é muito complexa tanto para pequenas e médias quanto para as grandes. Como a governança corporativa pode ajudar no planejamento tributário ou a se manter em conformidade com as exigências do Fisco?
Girardi - A governança corporativa é a oportunidade de ter um novo fio condutor a todos os processos das empresas, pois, quando pensamos em governança, estamos falando em métodos e técnicas que auxiliam a empresa a ter um desempenho superior, melhor do que aquele que teria se não o fizesse. Quando se estabelecem princípios de governança em uma empresa, se presume que todas as técnicas de gestão estarão sendo contempladas: orçamento, auditoria, planejamento tributário, controle patrimonial, gestão de risco. É claro que elas têm uma profundidade de acordo com o porte, mas servirão para todos.
Contabilidade - Estudo da Girardi sobre o assunto, feito em 2015, revela que as empresas ainda têm um baixo nível de aplicação dos principais conceitos de governança na região Sul. Gostaria que você falasse o porquê disso e se tem alguma diferença em relação a outras regiões do País.
Girardi - O resultado dessa pesquisa é muito semelhante em todo o Brasil. Nossa amostra ficou restrita ao Sul e não fizemos comparação com outras regiões. Há poucos estudos em torno desse assunto no Brasil, já que o foco ainda está sobre as grandes empresas, mas isso já está mudando, e os pesquisadores estão se dedicando a entender o comportamento das médias e grandes empresas.
Contabilidade - Então o resultado da pesquisa não chega a ser preocupante?
Girardi - Não. O diferencial da região que podemos apontar, conhecendo essa cultura, é o conservadorismo. Na região Sudeste, os empresários buscam mais auxílio externo do que aqui. Mas lá eles também têm dificuldades em relação à governança. Já nos Estados Unidos e na Itália, precursores na aplicação dessa metodologia, há estudos sobre governança para pequenas e médias empresas desde a década de 1990.
Contabilidade - Por que os brasileiros passaram a se interessar agora pela governança corporativa?
Girardi - Esta é uma exigência do mercado globalizado. A pequena empresa brasileira está competindo, muitas vezes, com o produto chinês que entra aqui, o que faz com que o empresário tenha que buscar mais recursos técnicos para resistir. Na década de 1980, começaram os programas de controle de qualidade. Depois, foram implementados os processos de inovação, e vieram as normas ISO. Tudo é um processo de evolução, e as empresas vão se adaptando.
Contabilidade - Você também é professor universitário, mais especificamente de MBAs. Qual a importância de discutir essa necessidade de um olhar atento ao todo e à cultura empresarial em sala de aula?
Girardi - Esta disciplina tem trazido a oportunidade de resgatar com quem está estudando uma nova visão para as empresas, mais preocupada com o público interno, atenta ao lucro, mas também com os funcionários, fornecedores e clientes, com o equilíbrio ecológico, com uma cultura ética. A governança tem essa preocupação com o comportamental e é importante ser discutida em sala de aula para proporcionar uma mudança cultural na sociedade.

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Fonte: Jornal do Comércio
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