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Recursos do INSS serão analisados de forma automática

Os recursos dos pedidos de aposentadoria vão começar a ser realizados de forma automática pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma nova análise é feita toda vez que o cidadão questiona a decisão do órgão e vai valer para as solicitações de aposentadoria por idade e tempo de contribuição e salário-maternidade.

REFORMA TRIBUTÁRIA: Relator crê que reforma deve ser votada até o fim de outubro

O plenário da Câmara abriu, ontem, mais um debate sobre a PEC que promove a reforma tributária. O relator do projeto na comissão especial, Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), convocou o encontro entre parlamentares e representantes da sociedade antes de apresentar o relatório final do projeto. De acordo com o parlamentar, o texto deve ser votado no plenário da Casa até o fim do próximo mês.

A proposta já foi apresentada anteriormente, quando Hauly falou na comissão especial, no final de agosto. Até o momento, a nova regra prevê a extinção de 10 impostos — sendo oito deles federais (IPI, IOF, CSLL, Cofins, Cide, Salário-Educação, Pis e Pasep), além do ICMS (estadual) e ISS (estadual).

Há também a proposta criação de duas novas tarifas: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que agiria como uma espécie de “imposto único”, além de um “imposto seletivo”, agindo apenas sobre alguns produtos. Assim, o governo também deverá apostar na criação de uma central eletrônica para que as empresas paguem o que for devido, o que poderia desburocratizar o sistema.

Para o deputado, a mudança no sistema de tributação vem depois de um longo debate. “Foram 77 palestras feitas no Brasil, 500 entrevistas e 150 audiências concedidas ao setor”, afirmou. A PEC, proposta há mais de 10 anos pelo hoje ex-deputado Virgílio Guimarães (PT-MG), tende a apresentar maior força em tributos relacionados à renda e uma menor carga sobre os serviços e produtos.

Presentes ao debate, entidades que representam a indústria e o setor fiscal se mostraram otimistas com a nova proposta. A Frente Nacional dos Prefeitos e a Comissão Nacional dos Municípios compareceram à audiência e se disseram a favor da proposta, assim como o Sebrae e o Fisco. “A reforma não pode prescindir do pacto federativo. É necessário aumentar a participação de estados e municípios no bolo tributário”, afirmou o presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara.

Eleições

Estados e municípios devem participar mais dessa negociação tributária — e esse é um dos maiores entraves para aprovação da PEC. A visão é de Maílson da Nóbrega, ex-ministro da Fazenda no governo José Sarney (1988-1990). O ex-ministro afirmou que esta negociação, de alta complexidade, não deveria competir ao deputado, e sim ao próximo presidente, já que seria muito difícil que Temer conseguisse debater o tema. “A renovação tributária, para ter esse nome, terá de esperar a renovação de lideranças no Brasil.”


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