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Novos Sistemas Redesim diminuem o tempo de abertura das empresas

Brasília -  Já está disponível, no portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base  do Cadastro Nacional  de Pessoa Jurídica (CNPJ)  que pode ser feita por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral.

LEI GERAL: Diretor da Fenacon participa de audiência pública na Câmara que aperfeiçoa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

O diretor político-parlamentar da Fenacon, Valdir Pietrobon, esteve ontem (26) em audiência pública na Câmara dos Deputados como debatedor para analisar o PLP 341/2017, que aperfeiçoa a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

De forma geral, a proposta é benéfica, porém o diretor levantou uma série de pontos em que a legislação precisa ser aprimorada para beneficiar o setor produtivo brasileiro. 

Leia na íntegra:

Debatedores pedem mudanças no Estatuto da Micro e Pequena Empresa

Representante do governo defendeu que as pequenas e micro empresas possam investir em tecnologia como forma de reverter esse conhecimento em benefícios para a sociedade

Empresários das áreas de indústria, comércio e inovação tecnológica defenderam nesta terça-feira (26), em audiência pública realizada pela comissão especial que analisa proposta que muda o Estatuto da Micro e Pequena Empresa (PLP 341/17) , alterações na lei para garantir a sobrevivência das empresas.

O representante da Confederação Nacional da Indústria, Amaro Sales de Araújo, destacou que mais de 98% das empresas brasileiras são pequenas e micro e que por isso o acesso ao crédito para elas deve ser facilitado.

“Não se faz crédito por decreto, se faz pela oferta de crédito. E essa oferta de crédito tem que ser a livre concorrência”, disse.

Já o representante da Confederação Nacional do Comércio, Valdir Pietroban, elogiou o Simples, afirmando que ele é o maior projeto de distribuição de renda vigente no país. Mas, segundo ele, 550 mil empresas correm o risco de sair do programa por conta de dívidas, que precisam ser renegociadas.

Segundo ele, se as empresas conseguissem pagar os impostos em dia a partir de hoje, restaria um passivo de R$ 27 bilhões, um “crédito podre”, que não vai ser pago. “Se desses 27 bilhões você receber dois, o governo que dê graças a Deus”, afirmou Pietroban.

Tecnologia
Fernando Ribeiro, representante do Ministério de Ciência e Tecnologia, defendeu que as pequenas e micro empresas possam investir em tecnologia como forma de reverter esse conhecimento em benefícios para a sociedade.

“Os estudos da comunidade europeia e outros estudos apontam que, para cada dólar ou euro investido em pesquisa e inovação, ocorre um retorno da ordem de seis a oito vezes o investimento que foi feito. O que é muito superior, do ponto de vista de resultado para a sociedade, ao retorno que você consegue com investimentos em outras áreas”, disse.

O relator na comissão especial, deputado Otávio Leite (PSDB-RJ), garantiu que as sugestões apresentadas pelos convidados serão analisadas e poderão compor o relatório. “A ideia é modernizar a lei, trazê-la para o século 21, cortar os nós, desembaraçar o máximo, facilitar o máximo para as pessoas poderem empreender”, afirmou. Otávio Leite afirmou que deve apresentar o relatório preliminar na próxima semana.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:


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Reportagem - Karla Alessandra
Edição – Roberto Seabra
Por Agência Câmara Notícias
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