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Recursos do INSS serão analisados de forma automática

Os recursos dos pedidos de aposentadoria vão começar a ser realizados de forma automática pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Uma nova análise é feita toda vez que o cidadão questiona a decisão do órgão e vai valer para as solicitações de aposentadoria por idade e tempo de contribuição e salário-maternidade.

FAP vigente para o ano de 2018

A Portaria do Ministério da Fazenda nº 420/2017 divulga os róis dos percentis de frequência, gravidade e custo, por Subclasse da Classificação Nacional de Atividades Econômicas - CNAE, calculados em 2017, considerando informações dos bancos de dados da previdência social relativas aos anos de 2015 e 2016.

O Fator Acidentário de Prevenção - FAP calculado em 2017 e vigente para o ano de 2018, juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que possibilitem o estabelecimento (CNPJ completo) verificar o respectivo desempenho dentro da sua Subclasse da CNAE, serão disponibilizados pelo Ministério da Fazenda - MF no dia 30 de setembro de 2017, podendo ser acessados nos sítios da Previdência (http://www.previdencia.gov.br) e da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB (http://www.receita.fazenda.gov.br).

O valor do FAP de todos os estabelecimentos (CNPJ completo), juntamente com as respectivas ordens de frequência, gravidade, custo e demais elementos que compuseram o processo de cálculo, serão de conhecimento restrito do contribuinte mediante acesso por senha pessoal.

A Portaria do Ministério da Fazenda nº 420, de 27/09/2017 foi publicada no DOU em 28/09/2017.


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