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Destaque: MEIs deverão ter atenção especial em 2018 com mudanças no Simples Nacional

No dia 1º de janeiro de 2018, as empresas do Simples Nacional sofrerão uma série de mudanças, que já foram aprovadas e sancionadas. Ou seja: é apenas uma questão de tempo. Por isso, é preciso que os contribuintes, especialmente os que ainda não integram esse regime de tributação, se adequem o quanto antes às novas regras.

SPED Contribuições: Plano de Contas Contábeis

Entre as alterações da última publicação do Guia Prático da EFD-Contribuições, versão 1.22 de 31/07/2017 foi a inclusão obrigatória no Registo 0500: Plano de Contas Contábeis da informação da conta contábil.

O registro tem o objetivo de identificar as contas contábeis utilizadas pelo contribuinte em sua Escrituração Contábil, relacionadas às operações representativas de receitas, tributadas ou não, e dos créditos apurados.

O preenchimento desse campo é para as pessoas jurídicas que apuram a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins no regime não cumulativo (PJ que apuram o IR com base no Lucro Real).

O código da conta contábil deve ser informado nos correspondentes campos dos registros de receitas e/ou de créditos.

A não informação da conta contábil correspondente à operações, nos registros representativos de receitas e/ou de créditos acarretará:

Para os fatos geradores até 31 de outubro de 2017, ocorrência de aviso/advertência (não impedindo a validação do registro);
Para os fatos geradores a partir de 01 de novembro de 2017, ocorrência de erro (impedindo a validação do registro).

Fonte: Texto elaborado com base nas informações do Guia Prático da EFD-Contribuições – versão 1.22

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Fonte: Diário do Comércio - DC
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