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Semana Fiscal Federal (19/11/2018 a 23/11/2018)

REFIS: Comissão monta estratégia para derrubar alteração no relatório

Em reunião com o ministro da Fazenda Henrique Meirelles, líderes da base aliada reclamaram que não há clima para aprovar a reforma da Previdência e abriram espaço para abraçar rebeliões.
O programa de refinanciamento de dívidas tributárias, o novo Refis, é uma das medidas provisórias (MP 783) que o governo tenta aprovar no Congresso para conter o rombo nas contas públicas. Se insistir em um texto menos generoso, o governo travará um disputado confronto com os aliados que defendem interesses de empresas.Brasília - Parlamentares da base aliada, que integram a comissão mista da nova versão do Refis, começaram a se mobilizar ontem (15) para montar uma estratégia contra alterações ao relatório do deputado Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG).
"Querem fazer o estupro do contribuinte", disse ao DCI o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR), um dos idealizadores da proposta aprovada na comissão e que deve voltar à pauta de votação do plenário da Câmara. Com a declaração, Kaefer criticou a substituição do relatório de Cardoso por outro texto a ser enviado, nesta quarta-feira (16), pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
"Não vamos aceitar alterações no relatório. Estamos convencidos de que a proposta ao Refis fará bem à sociedade e às empresas para a retomada do desenvolvimento", explicou Kaefer. Ele, Cardoso e mais seis parlamentares da comissão se reuniram ontem (15) no Congresso para arregimentar mais aliados, descontentes com a alteração do relatório, como é defendido pela equipe econômica.
O grupo defende que o relatório seja votado sem alterações, com a previsão de descontos de até 99% nas multas e juros. E se recusam a aceitar um texto alternativo. Nesta edição do Refis, a MP 783, ao contrário de programas de parcelamento anteriores, não estava previsto desconto no valor dos juros e de multas.
A equipe econômica avalia, porém, que a comissão desconfigurou a proposta, reduzindo a receita esperada de R$ 13 bilhões para R$ 420 milhões. "A expectativa de que o Refis do jeito que estava vai gerar esse montante é uma ilusão", disse Cardoso. "Os caras da Fazenda estão manipulando a opinião pública. Um absurdo é manter juros e multas de 150% a 200% e não querer reduzir", reclamou Kaefer.
Sem Previdência nem TLP
Meirelles anunciou o envio de novo texto do Refis, na manhã de ontem, após se reunir durante duas horas e meia com o presidente da Câmara e 11 líderes e deputados governistas.
Ele disse que tentará enviar a nova versão do texto do Refis também até esta quarta-feira, dia 16. A aprovação da MP 783 é uma das medidas com as quais o governo espera conter o rombo nas contas públicas, ampliado ontem, para 2017 e 2018, em R$ 159 bilhões.
"Estamos elaborando uma proposta que possa ser viável do ponto de vista de aprovação do Congresso e que seja uma proposta que atenda às possibilidades do Tesouro Nacional", disse Meirelles. Maia defendeu que o texto fique próximo da receita de R$ 13 bilhões esperado pelo governo.Mas nenhum detalhe da nova versão foi apresentado. Com o colega do Planejamento, Dyogo Oliveira, Meirelles falou sobre a crise econômica, defendendo a aprovação do texto original da MP 783, que trata do novo Refis, e também da reforma da Previdência.
"O clima da reunião foi pesado", comentou ao DCI o deputado Alexandre Baldy (Podemos-GO). "Vários líderes reclamaram que não há condições de votar a reforma da Previdência e que ficamos sem condições de atender trabalhadores, servidores públicos e empresários", detalhou.
Folha e BNDES
Segundo o ministro da Fazenda, outro ponto discutido na reunião da manhã de ontem foi a reoneração na folha de pagamentos de setores econômicos, tema indigesto também para a base aliada. O governo decidiu deixar caducar a medida provisória sobre o assunto e vai enviar um projeto de lei.
Ao final da reunião, Maia disse que o governo deve enviar também outro projeto de lei para criar a TLP (Taxa de Longo Prazo), caso o projeto para transformar em lei a medida provisória não seja votado a tempo. A MP perde a validade em 7/9. A TLP substituiria a TJLP (Taxa de Juros de Longo Prazo) como taxa de financiamento pelo BNDES.


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Fonte: DCI - Diário Comércio Indústria & Serviços
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