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Novos Sistemas Redesim diminuem o tempo de abertura das empresas

Brasília -  Já está disponível, no portal da Rede Nacional para Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim), uma consulta à base  do Cadastro Nacional  de Pessoa Jurídica (CNPJ)  que pode ser feita por nome empresarial, nome fantasia, UF e situação cadastral.

IRRF: Tributação sobre rendimentos nos mercados financeiro e de capitais

A Receita Federal publicou, no dia 24, Instrução Normativa (IN) nº 1.720/2017, que dispõe sobre o Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os rendimentos e ganhos de pessoas jurídicas nos mercados financeiro e de capitais. O vice-presidente de Registro do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Marco Aurélio Almeida, esclarece que o normativo trata de duas situações: uma que abrange as empresas que são tributadas com base no lucro real; e outra para as que são tributadas com base no lucro presumido.

De acordo com a IN, as pessoas jurídicas tributadas pelo lucro real podem deduzir o IR retido na fonte no momento em que ocorrer a retenção do imposto, mesmo que parte dos rendimentos sobre os quais incidiu o tributo tenha sido registrada em períodos anteriores. Isso porque as empresas seguem o regime de competência, no qual o registro de lançamentos contábeis é realizado no período de competência da receita ou despesa realizada.

“Pelo regime de competência, os rendimentos são lançados mês a mês. Somente no momento do resgate da aplicação haverá incidência do Imposto de Renda, e então será possível deduzir o valor do imposto retido na fonte”, explica Almeida.

Já as empresas tributadas com base no lucro presumido devem adicionar na base de cálculo somente os rendimentos auferidos em um fundo de investimentos, à medida que eles se submetam à incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte.


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