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FISCALIZAÇÃO: Operação da PF contra sonegação bloqueia bens para ressarcir Receita em R$ 3 bilhões

A operação da Polícia Federal de Campinas (SP) realizada nesta terça-feira (15) para combater fraudes em distribuidoras de combustíveis bloqueou imóveis, carros, aviões e contas bancárias dos investigados. O esquema envolve sonegação de impostos e de multas que causou prejuízo de, ao menos, R$ 3 bilhões aos cofres públicos. Os bens bloqueados e apreendidos serão usados para ressarcir os prejuízos causados à Receita Federal.

Denominada "Rosa dos Ventos", a operação acontece também em outras cidades de São Paulo e em municípios de Goiás, Minas Gerais e no Distrito Federal.

O delegado-chefe da Polícia Federal de Campinas, Paulo Víbrio Júnior, afirmou que os investigados cometeram crimes como sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, evasão de divisas, falsificação de títulos público e criação de empresas em nomes de "laranjas".

"Essa organização criminosa praticava um 'passeio' pelo Código Penal’, de tantos delitos que cometiam", afirma Víbrio Júnior.

Em entrevista à imprensa nesta manhã, os policiais federais disseram que o valor do prejuízo deve aumentar, pois ainda não receberam todas as informações de Minas e Goiás sobre as sonegações referentes a esses estados.

As empresas agiam há 20 anos nos crimes de sonegação e mais de 100 empresas estão envolvidas. Segundo a PF, muitas ainda estão sob investigação e ainda serão identificadas.
"São de todos os níveis. Nós prendemos desde os líderes da organização criminosa até os 'laranjas', passando pelos gerentes operacionais, alguns advogados. São pessoas de patrimônio muito elevado", explica o delegado da Polícia Federal Victor Hugo Rodrigues Alves Ferreira.

Ainda segundo o delegado, só um prédio da organização criminosa que foi alvo de busca dos agentes nesta manhã tem 20 mil metros quadrados, em Campinas.

Todos os presos foram levados para exames no Instituto Médico Legal e, em seguida, encaminhados para o Centro de Custódia da Polícia Federal, na capital paulista, onde serão ouvidos a partir desta terça.

"Pelos valores envolvidos, ela é uma das maiores operações em relação ao combate à sonegação na área de combustíveis. Principalmente em relação à distribuição de combustíveis, e a quantidade de empresas autuadas ou participantes desse esquema de sonegação", explica o delegado da Receita Federal José Roberto Mazarin.

Os investigados responderão pelos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, crimes de mineração, evasão de divisas e falsificação de papéis públicos, com penas de seis meses a 10 anos de prisão e multa.

Bilhões contabilizados

O inquérito policial foi instaurado em abril de 2016, após fiscalização da Receita Federal constatar sonegação fiscal em uma distribuidora de combustíveis de Paulínia (SP). Com margens de lucro maiores e preços menores, empresas legítimas foram obrigadas a fechar devido à concorrência desleal.

Segundo os policiais, dos R$ 3 bilhões sonegados que já foram contabilizados na operação, R$ 2,3 bilhões são referentes a verba da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo e os demais R$ 710 milhões são da União. O valor total seria suficiente, por exemplo, para construir 76 mil casas populares.

Os criminosos eram extremamente bem-estruturados, segundo os delegados da PF.

"A gente começou investigando uma distribuidora de combustíveis e a gente notou que eles têm não só a distribuidora, mas postos de gasolina, empresas de participações, várias empresas de 'fachada'", diz Ferreira.

Também há provas que indicam fraudes à execução processual para frustrar direito de terceiros, sobretudo o fisco, e fraudes envolvendo pedras preciosas. Um lote delas estava sendo negociado por US$ 650 milhões. A polícia apura, ainda, se eles estavam comercializando as pedras de forma ilegal ou se elas eram falsas, usadas para golpes ou como garantia em negócios das empresas.

Alvos antigos

Algumas das empresas, segundo a Polícia Federal, já tinham sido citadas, nos últimos 20 anos, em CPIs sobre desvio de dinheiro e sonegação fiscal. Não se sabia, no entanto, qual era a relação entre elas e como a organização funcionava como um todo.

A organização criminosa também era dona de duas usinas de cana de açúcar, atualmente desativadas, que eram usadas para emitir notas fiscais.

Cidades investigadas

Em Campinas, as equipes se concentraram antes das 6h em um prédio de escritórios da Avenida Norte-Sul, uma das principais avenidas da cidade onde estão localizados diversos imóveis comerciais. Foram cumpridos mandados de prisão, busca e apreensão no local, que abriga escritórios de empresas investigadas e alguns, inclusive, que funcionavam de "fachada".

Os fiscais da Receita também estiveram em prédios comerciais em outras regiões da cidade. Em Paulínia (SP), empresas que também fariam parte do esquema receberam os agentes.

Durante a manhã, a movimentação foi intensa na sede da Polícia Federal em Campinas, com a chegada de malotes de documentos e a apreensão de quatro carros importados, com placas de Campinas e Guaxupé (MG).

No estado de São Paulo os mandados foram cumpridos também na capital paulista, Mogi Mirim (SP), Americana (SP), Cotia (SP) e Santa Rita do Passa Quatro (SP). Nos demais estados a operação ocorreu nas cidades de Brasília, Belo Horizionte e Goiânia.


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