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PIS/COFINS: STJ reconhece créditos PIS e Cofins sobre produtos de limpeza e serviços de dedetização pelo critério da essencialidade

Uma empresa fabricante de gêneros alimentícios levou a discussão sobre o conceito de “insumos” para efeito de creditamento no âmbito das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não-cumulativas perante o Superior Tribunal de Justiça por intermédio do REsp 1.246.317.

O STJ ao analisar o mérito da questão entendeu que são  “insumos“,  para  efeitos  do  art.  3º,  II,  da  Lei  n.  10.637/2002,  e  art.  3º,  II,  da  Lei  n. 10.833/2003,  todos  aqueles  bens  e  serviços  pertinentes  ao,  ou  que  viabilizam  o  processo  produtivo  e  a  prestação  de  serviços,  que  neles  possam  ser  direta  ou  indiretamente  empregados  e  cuja  subtração  importa  na impossibilidade mesma da prestação do serviço ou da produção, isto é, cuja subtração obsta a atividade da empresa, ou implica em substancial perda de qualidade do produto ou serviço daí resultantes.

Atentando-se ao ramo de atividade da empresa o STJ verificou que a Contribuinte esta sujeita a rígidas normas de higiene e limpeza, e as  exigências  de  condições  sanitárias  das  instalações  se  não  atendidas  implicam  na  própria impossibilidade da produção e em substancial perda de qualidade do produto resultante.

O Superior Tribunal colocou em evidência o critério da essencialidade ao dizer que “a assepsia  é  essencial  e imprescindível  ao  desenvolvimento  de  suas  atividades”.  Conclui que, não  houvessem  os  efeitos  desinfetantes,  haveria  a  proliferação  de  micro-organismos  na  maquinaria  e  no ambiente produtivo que agiriam sobre os alimentos, tornando-os impróprios para o consumo.

O Tribunal Superior deu provimento ao recurso especial da empresa, e na oportunidade, optou pela visão abrangente do termo “insumo”, reconhecendo o creditamento dos materiais de limpeza e desinfecção, bem como os serviços de dedetização quando aplicados no ambiente produtivo de empresa fabricante de gêneros alimentícios.


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Equipe Valor Tributário
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