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FIES: Pagamento do novo Fies será feito por meio do eSocial

Os alunos que aderirem ao Novo Fies, com financiamento público, pagarão as parcelas por meio do eSocial, que se tornará obrigatório a partir de 1º de janeiro de 2018 para grandes empresas, explicou nesta quinta-feira (6), o secretário de Acompanhamento Econômico do Ministério da Fazenda, Mansueto Almeida. O eSocial é um instrumento que unifica o pagamento de tributos trabalhistas e contribuições previdenciárias.

Segundo Almeida, a empresa que contratar uma pessoa que tem dívida com o Fies fará o recolhimento do valor pelo eSocial e descontará o valor do salário. No caso de trabalhador autônomo, o recolhimento também será feito por meio do eSocial. A única possibilidade de o aluno não iniciar o pagamento das parcelas é se ele não tiver nenhuma fonte de renda formal.

Neste caso, o aluno ficará pagando a mesma taxa de coparticipação que é exigida ao longo do curso, que fica hoje em torno de 15% a 19% da mensalidade. Em casos muito extremos, considerados até pouco prováveis, o governo ainda estuda uma maneira de permitir um "waiver" (que significaria perdão da dívida) caso o ex-aluno nunca consiga um emprego formal.

O governo avalia que a vinculação dos pagamentos ao eSocial vai ajudar a reduzir a inadimplência e consequentemente atenuar o risco dos contratos. O pagamento vai comprometer em média 10% da remuneração do trabalhador, mas, caso ele deseje, poderá acelerar o processo de quitação com parcelas maiores. Isso não será uma exigência, mas sim uma opção do estudante.

"Vamos utilizar, do que é consignável, 10% para o pagamento das parcelas", disse o ministro da Educação, Mendonça Filho. Diante desse modelo, a estimativa do governo é de que os contratos sejam quitados em 14 anos em média. Não haverá mais carência preestabelecida para o pagamento do financiamento, uma vez que as parcelas começam a ser cobradas assim que o beneficiário passar a ter renda formal.

Nos casos do Fies Regional e Fies Desenvolvimento, que têm funding de bancos e fundos regionais, o método de pagamento ainda será definido pelas instituições financeiras.

Almeida disse ainda que o governo estuda uma maneira de incentivar alunos que integram o atual Fies, com regras menos rígidas, a transferirem seus contratos para o novo modelo. No entanto, o secretário reconhece que isso é difícil, até porque as universidades assumem parcela maior de risco no novo desenho, o que certamente geraria resistência por parte das instituições.

O governo ainda vai criar o comitê gestor do Fies, que terá representantes dos ministérios da Educação, da Fazenda e do Planejamento, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e das universidades privadas. A Fazenda terá poder de veto quando a questão fiscal estiver envolvida.

Mansueto Almeida avaliou que o risco de inadimplência na primeira modalidade do Novo Fies - com juros reais zero - é baixa, porque o pagamento das parcelas acontecerá da mesma forma de um crédito consignado, a partir de quando os estudantes começarem a trabalhar. Essa modalidade voltada para baixa renda terá o risco coberto por um fundo garantidor com recursos do Tesouro Nacional e das universidades.

"A taxa de inadimplência no crédito consignado é muito baixa, e não pagamento do Fies será um caso excepcional", afirmou. Ele lembrou que o fundo garantidor está programado para cobrir uma taxa de inadimplência de até 25%, que, segundo o secretário, é compatível com a taxa de desemprego daqueles que acabam de se formar. "E é possível se pensar em mecanismos de 'perdão' para quem se formar e nunca conseguir emprego. Estamos seguindo padrões internacionais", completou.

O ministro Mendonça Filho esclareceu que o limite de comprometimento de renda de até 10% vale justamente apenas para o Fies 1. "Já os contratos do Fies 2 e 3 terão limites de parcela definidas nos contratos com os bancos", completou Mansueto Almeida.

Mendonça Filho destacou ainda que, com a abertura 300 mil novas vagas - divididas nas três modalidades do Novo Fies - no próximo ano, a oferta de contratos crescerá quase 50% entre 2016 e 2018. Segundo o ministro, não há definição sobre a priorização de cursos para a liberação de contratos.

Ele explicou ainda que os financiamentos das modalidades 2 e 3, que serão custeadas por fundos constitucionais e regionais de desenvolvimento das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste só poderão ser acessadas por estudantes dessas regiões. Na modalidade 3 também haverá funding do BNDES, disponível para alunos em todo o País.

O Ministério do Trabalho sinalizou com a possibilidade de oferecer R$ 250 milhões, ao ano, do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para oferecer 20 mil vagas adicionais em universidades privadas por meio do Fies, disse Mendonça Filho. A questão vem sendo tratada com o ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira.

Mendonça Filho, no entanto, não explicou como será a execução desse projeto quando questionado sobre o fato de o FAT hoje já ser deficitário, devido aos elevados custos com abono salarial e seguro-desemprego. Diante desse rombo, o Tesouro Nacional já sinalizou inclusive que pode não cobrir mais esse déficit, como mostrou o Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado.

O ministro da Educação disse apenas que os recursos do FAT poderiam bancar o financiamento estudantil de trabalhadores e filhos de trabalhadores.



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Estadão
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